Aeroporto de Valadares segue em reformas para atender as exigências legais

Completamente sucateado e sem receber investimentos há vários anos, o Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira tem sido um entrave para o desenvolvimento de Governador Valadares. Além disso, as constantes ameaças de fechamento pelos órgãos competentes traziam intranquilidade para os usuários que precisam dos voos diários.

A Prefeitura fez um levantamento da situação do aeroporto e identificou uma série de irregularidades que envolviam desde questões administrativas a problemas operacionais que comprometiam não apenas o funcionamento, como também inviabilizava a operação de outras companhias aéreas em Valadares. Tanto é que apenas uma opera na cidade.

Apurou-se também que o aeroporto apresenta “problema de não conformidade” por não atender a exigências do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), uma organização que fiscaliza tanto a parte operacional quanto técnica do aeroporto; e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil.

Esses problemas envolviam desde questões simples, como a ausência de uma assinatura, a situações muito mais complexas. Mas, das 25 não conformidades apontadas pela ANAC, 20 já foram solucionadas. Só para se ter uma ideia, em relação às normas de segurança, a agência exigia um funcionário capacitado para a realização do patrulhamento sistemático no perímetro do aeródromo para a identificação de irregularidades, o que já foi solucionado. Um problema mais complexo que também já foi resolvido foram as barreiras físicas com problemas de deterioração, que exigia limpeza das canaletas, corte de arbustos e recuperação da cerca, que já está sendo providenciada.

Em relação às normas gerais (administrativas), por exemplo, havia pendências no ato administrativo de designação do responsável pelas atividades operacionais do aeródromo, que não delimitava as competências e responsabilidades deste, problema que já foi solucionado. Outro ponto mais agravante é a falta de todos os tipos de materiais e equipamentos de apoio às operações de combate a incêndio, como machado do tipo aeronáutico, gancho para salvamento, manta à prova de fogo e ferramentas de corte de cintos de segurança.

No momento, as pendências com a ANAC envolvem questões mais complexas, como obras e equipamentos, cuja aquisição está em andamento.

Inspeção do CINDACTA III

De 5 a 7 de abril, o aeroporto recebeu representantes do CINDACTA III, que vieram a Valadares inspecionar a Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) de categoria Alfa (A), que é operada pela empresa Socicam. A EPTA tem como função oferecer Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS), Telecomunicações Aeronáutica, Meteorologia Aeronáutica, Informações Aeronáuticas e de Alerta, além de apoiar a navegação por meio de auxílios à navegação aérea.

A inspeção consistiu em uma vistoria técnica operacional da EPTA para avaliar a situação atual do aeroporto e promover melhorias e desenvolvimento das tecnologias relativas às comunicações e informações pertinentes ao tráfego aéreo da EPTA do aeroporto. A inspeção contou com a participação de oito inspetores do quadro da Força Aérea Brasileira, comandada pelo Capitão Diógenes da Rocha Garcez. Treze (13) não conformidades foram identificadas e estão sendo solucionadas.

Entre as não conformidades encontradas na parte operacional, está o problema com a Licença para Funcionamento da Estação VHF, emitida pela Anatel, que estava vencida desde 2010. Nesse caso, a Prefeitura deu entrada com a documentação na Anatel para regularizar a situação. Outro problema encontrado foi que a Estação Meteorológica de Superfície (EMS-3) não possui toda a infraestrutura operacional prevista, uma vez que não se encontram em funcionamento os subsistemas de sensoriamento meteorológico, de processamento de dados sensoriados e de visualização de dados.

A EMS mede todos os elementos meteorológicos que estão ocorrendo no momento na atmosfera, informando, por exemplo, temperatura e pressão do vento, e essas informações meteorológicas é que são utilizadas pelo operador de rádio das aeronaves. A EMS do aeroporto de Valadares ainda é antiga e, para solucionar a situação, o município já contratou uma empresa especializada para regularizar e ativar a SEM-3. Agora, a Prefeitura aguarda a entrega do equipamento.

Em relação às não conformidades da parte técnica, pode-se citar o fato de o aeroporto não possuir um terceiro conjunto de radiocomunicador VHF portátil para utilização dedicada ao apoio de voos de inspeção realizados pelo Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV). Nesse caso, o município já realizou o processo de compra do radiocomunicador exclusivo para inspeção do GEIV. Outra não conformidade a ser citada é o fato de o aeroporto não possuir sistema de gravação de dados digitais e orais dos serviços Móvel Aeronáutico e Fixo Aeronáutico. No entanto, o processo de compra já foi iniciado.

Durante a inspeção, todos os documentos que evidenciavam as ações tomadas pelo aeroporto foram apresentados aos inspetores com o intuito de mostrar o empenho do município na regularização das não conformidades. Como resultado da inspeção, foram definidos prazos variados para a resolução das não conformidades apontadas pela inspeção do Cindacta III, sendo que o maior prazo concedido foi de 180 dias. Além disso, o Cindacta III também fez recomendações, que deverão ser acatadas pela Socicam e Prefeitura.

“O que se percebe é que os problemas se acumularam ao longo dos anos por má gestão e descaso. Agora, o município já está tomando todas as providências necessárias para o pleno funcionamento operacional do aeroporto da cidade”, explica o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Carlos Chaia, lembrando que não basta a resolução de apenas alguns pontos, já que, para o pleno funcionamento operacional, é necessário que todas as não conformidades apresentadas sejam solucionadas, o que será feito.

A partir desses trabalhos, será possível atrair novas empresas para operar em Governador Valadares, o que, consequentemente, tende a aumentar a quantidade de voos no aeroporto da cidade, bem como melhorar a segurança para as empresas aéreas atuarem na cidade.

Comentários no Facebook