Comissão de Ciência e Tecnologia debaterá cobrança de banda larga por volume de tráfego

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A intenção das operadoras de telefonia de limitar os planos de banda larga para uso residencial, a partir de 2017, deverá ser debatida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), apresentou requerimento de audiência pública para debater o projeto das operadoras, que pretendem passar a cobrar pelo volume de tráfego dos usuários.

Segundo Lasier, os mais prejudicados serão os pobres, aumentando a desigualdade social e dificultando o acesso da classe menos favorecida à informação.

Lasier Martins conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

Ouçam na integra:

Posicionamento da ANATEL

O superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, defende que os assinantes que acessam a internet esporadicamente acabam financiando os que baixam grandes quantidades de dados. “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”, afirmou, em entrevista ao Convergência Digital.

Ao TeleSíntese, o superintendente usou a seleção adversa como argumento para defender os limites de consumo: “[…] conforme a seleção adversa, muitas vezes se faz o preço pela média do perfil de consumo. Isso significa que há aqueles que consomem acima da média e os que consomem abaixo da média. Ou seja, quem consome menos paga por quem consome mais”.

De acordo com os novos contratos da Vivo, os assinantes do Vivo Internet Fixa poderão baixar de 10 GB a 130 GB por mês, dependendo da velocidade contratada. A franquia será “promocionalmente” ilimitada até o dia 31 de dezembro de 2016 para todos os clientes. Após o período, a conexão será bloqueada ou terá velocidade reduzida até o final do mês.

Como apontamos, outras empresas, como NET e Oi, já possuem a cláusula de bloqueio ou redução de velocidade após o limite de franquia, mas raramente aplicam as penalidades. Depois de explicarmos que a Oi nem sequer possui tecnologia para limitar as conexões dos clientes, a operadora garantiu ao TeleSíntese que “não pratica o corte da navegação na internet após o fim da franquia” na banda larga fixa.

O problema dos limites na banda larga fixa é que estamos utilizando cada vez mais serviços de armazenamento na nuvem e principalmente streaming, como o Netflix — que compete com os serviços de TV por assinatura, também oferecidos por Vivo, Oi e NET. Numa conexão de 25 Mb/s, seriam necessárias apenas 11 horas e meia para ultrapassar a franquia mensal de 130 GB estabelecida pela Vivo.

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Redação
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