Elisa Costa será nomeada para o Desenvolvimento Econômico

A ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa (PT) vai ocupar o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas. No início deste ano, a petista foi alvo de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de participar de esquema de fraudes em procedimentos licitatórios.

A pasta de Desenvolvimento Econômico é subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que é comandada por Miguel Corrêa (PT). Muito próxima do governador Fernando Pimentel (PT), a ex-prefeita havia sido cotada por assessores do governo até mesmo para substituir Corrêa. Ele, no entanto, diz que Elisa fará parte de sua equipe.

O MPF ajuizou três ações de improbidade contra a ex-prefeita e outras 28 pessoas por envolvimento num esquema de corrupção em que servidores públicos, em conluio com empresários, praticaram fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos. As investigações resultaram na operação Mar de Lama.

Na ação, o MPF diz que Elisa vai responder pelos atos porque foi ela quem assinou a solicitação dos recursos, as autorizações de dispensa de licitação e os contratos com as empresas investigadas. “Mesmo que a prefeita nada soubesse dos atos criminosos praticados pelos servidores do mais alto escalão da prefeitura, todos de sua confiança e por ela própria nomeados, depois de saber que não estava autorizada a aplicar os recursos, ela insistiu para que as metas aprovadas fossem substituídas. E diante do indeferimento pelo órgão federal, ainda assim assinou os contratos”, diz um trecho da decisão.

Segundo a assessoria de imprensa da Sedectes, a escolha de Elisa para ser subsecretária se deu por conta de “sua qualificação administrativa”. A pasta informou ainda que não há prazo para que a nomeação seja publicada. Questionada se há algum tipo de constrangimento em nomear a ex-prefeita, a assessoria disse que “não há qualquer decisão transitada em julgado sobre o tema tratado”.

“Segundo a legislação, não existe o instrumento da condenação prévia e não existe nenhum entendimento por parte do Judiciário que possa restringir a nomeação da ex-prefeita. A Constituição assegura a todo cidadão o amplo direito à defesa”, declarou o órgão por nota. (Fransciny Alves)

Fonte: Jornal O Tempo

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