Justiça afasta policiais militares acusados de matar idosa na zona rural de Itambacuri

Cinco policiais militares de Itambacuri (região do Rio Doce) foram afastados cautelarmente de suas funções por supostos atos de improbidade administrativa cometidos durante uma ação policial. A decisão proferida nesta terça-feira, 6 de junho, é do juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da comarca, em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz proibiu ainda que os cinco policiais afastados e também um sexto policial, já aposentado, entrem e permaneçam “em qualquer prédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, salvo se forem regularmente intimados a prestar algum esclarecimento em procedimento disciplinar como processados ou testemunhas, ou passarem por perícias médicas, desde que comprovado, sob pena de crime de desobediência”.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 16 de fevereiro de 2016, por volta das 23h30, os policiais invadiram a casa de um fazendeiro de 73 anos, sem mandado judicial de busca e apreensão e em horário não permitido, e mataram a esposa dele, de 72 anos. O crime ocorreu no Distrito de Frei Serafim, na zona rural de Itambacuri. Os policiais não se identificaram antes de entrar na casa, e o fazendeiro alvejou um dos militares, quando se deparou com eles sem fardas.

Ainda de acordo com o MP, além desses crimes, os réus submeteram o idoso e o filho dele, portador de deficiência mental, a intenso sofrimento físico e psicológico, como forma de lhes aplicar castigo pessoal, e tentaram matar o fazendeiro. Por fim, alteraram a cena do crime.

Instrução processual

Ao decidir pelo afastamento cautelar dos policiais, o juiz considerou o artigo 20 da Lei 8.429/92, que dispõe que “a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.

De acordo com o magistrado, trata-se de afastamento provisório do agente público, quando verificado que sua permanência no cargo pode dificultar ou impossibilitar a adequada apuração dos fatos durante a instrução processual. “Dito afastamento visa resguardar a busca pela verdade real e, em razão do princípio da não culpabilidade, não implica qualquer redução ou suspensão nos vencimentos do agente.”

O magistrado destacou que os fatos denunciados são graves e, em tese, comprometeram a legalidade da ação policial, havendo fortes indícios de que os militares praticaram os atos narrados na denúncia, tendo em vista provas testemunhais e periciais. Atos, lembrou o juiz, que “confrontam com o padrão de conduta que deve ser necessariamente observado pelos agentes públicos como condição para um honesto, probo e íntegro exercício da honrosa função de Policial Militar, de modo a impor que estes agentes atuem no desempenho de suas funções com retidão de caráter, lealdade, decoro e boa-fé, buscando sempre o interesse público em detrimento do privado, revelando a plausibilidade da pretensão de mérito”.

A medida cautelar se faz necessária ainda, destacou o magistrado, pelo fato de os réus serem detentores de cargos públicos e poderem influenciar a produção da prova testemunhal durante o desenrolar do processo. Citou, como exemplo, o fato de filhas da vítima terem afirmado em depoimento que foram pressionadas a endossar, em um primeiro momento, a versão de que os réus atiraram na mulher do fazendeiro em legítima defesa e o fato de a análise do inquérito policial indicar que os policiais tentaram retardar o desenrolar das investigações.

“Diante da natureza e da gravidade dos fatos, bem como das atribuições afetas ao cargo de Policial Militar, mostra-se prudente o afastamento liminar dos requeridos de suas respectivas funções, a bem da segurança pública e para eliminar risco à instrução processual”, destacou, reiterando que o afastamento é cautelar e não pressupõe juízo de culpabilidade.

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Redação
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