Lei que permite desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus entra em vigor

Passageiros do transporte coletivo que circulam durante o fim da noite e madrugada já podem pedir ao motorista para desembarcar fora dos pontos, em Governador Valadares. A mudança vale para veículos que circulam entre 23h e 5h, desde que ônibus não saia da rota estabelecida pela linha. A lei que regulamenta essa regra, foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 26 de abril.

Segundo a autora do projeto, o objetivo do procedimento é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que utilizam o transporte público à noite, e dar mais segurança a estudantes, professoras, e demais usuárias do transporte coletivo. Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, elas poderão escolher o local mais seguro, já que existem pontos em locais escuros que favorecem a ação de ladrões e criminosos.

“Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país, e uma medida como essa pode evitar situações de violência contra a mulher”, explicou a vereadora Iracy de Matos.

Sobre a Lei 6.777

A Lei do Desembarque Seguro para Mulheres, de 26 de abril de 2017, prevê que os motoristas deverão parar em qualquer local do trajeto a pedido das passageiras entre 22 horas e 5 da manhã, desde que não prejudique o trânsito. Na impossibilidade de parada, deverá ser observado o local mais próximo do solicitado pela passageira. Em seu artigo 4º, a lei prevê a divulgação da norma através de cartazes afixados nos ônibus, para amplo conhecimento das usuárias do transporte coletivo.

Comentários no Facebook