Leis devem ser mudadas para garantir segurança de quem mora em áreas de risco de barragens, diz promotor

No dia 05 de novembro de 2015 a barragem de Fundão se rompeu em Bento Rodrigues, Distrito de Mariana(MG) e deixou 18 mortos e um desaparecido. A lama do desastre atinge a bacia do Rio Doce provocando gravíssimos danos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Passados quase 6 meses da tragédia muitas questões ainda não foram esclarecidas. Foram apresentadas várias imagens das áreas atingidas pela lama da barragem da Samarco na análise apresentada pelos promotores de justiça que acompanham o caso desde o início.

Durante um encontro na sede do Ministério Público foi discutido o que ainda falta ser feito para evitar que a tragédia se repita.

O Promotor Mauro Ellovich explicou na reunião que ainda não foi possível terminar de se mensurar o tamanho do dano causado, vários aspectos ainda estão sendo identificados e se quer sabem a extensão das consequências a médio e longo prazo.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira que também acompanha o caso disse na reunião que as empresas Samarco, Vale e BHP ainda não tomaram nenhuma medida efetiva e que o Rio Doce ainda continua sendo poluido:

A lama continua no mesmo local a Samarco, a Vale e a BHP, não tomaram medidas efetivas para a retirada desse material, então a poluição ela continua a atingir a bacia do Rio Doce.

Carlos Eduardo Ferreira | Promotor de Justiça

A conclusão também diz que o desastre não ocorreu por acaso, e sim em consequência de fatores como falhas na licença ambiental, falta de fiscalização e monitoramento nas barragens.

Ainda na avaliação dos promotores do Ministério Público é preciso mudanças urgentes na legislação Ambiental do Estado principalmente naqueles pontos que envolvem a segurança da população que vive em áreas próximas há atividades mineradoras.

A proibição de construção de barragens em zonas de altas salvamento que são as áreas onde o poder público não consegue fazer Resgate eficiente a tempo. Outro aspecto é a maior participação popular nos licenciamentos de barragens para que as deliberações nas audiências públicas têm que ser efetivamente respondidas no licenciamento. A proibição de construção de barragens alteamento montante, que a técnica mais barata e insegura que já é banido em diversos países e que a nossa legislação continua permitido aqui no estado de Minas Gerais.

MAURO ELLOVICH | Promotor de Justiça

Carlos Eduardo também diz que é preciso ter mais fiscalização e monitoramento das barragens para que haja mais segurança:

Qual cidadão aceitaria residir em baixo de uma barragem de rejeitos, mesmo que o empreendedor atestar a sua estabilidade? É preciso que o poder público incremente um fato que chama fiscalização e monitoramento. Porque as barragens elas não são estruturas seguras. Elas estão seguras naquele momento, então o monitoramento deve ser continuo, eficaz e diário, para que você tenha a detecção de anomalias e possa corrigir a tempo, para que se evite tragédias como há que houve.

Carlos Eduardo Ferreira | Promotor de Justiça

 

E as multas aplicadas?

Sobre as multas aplicadas a Samarco até agora, os promotores avaliam que elas não foram suficientes. Segundo o Ministério Público as multas só correspondem a 9% do lucro da mineradora. Para o promotor as multas pouco provocaram reação por parte da Samarco, e disse que é preciso tomar medidas efetivas. Ele também explicou que as multas administrativamente aplicadas só servem para protelar medidas que a Samarco já deveria ter executado.

FONTERede Minas
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Redação
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