Mar de Lama: Câmara Municipal retoma processo de cassação de vereadores em Valadares

A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) retomou os processos de cassação de sete vereadores investigados na operação Mar de Lama por recebimento de propina para aprovação de projetos. Em reunião ordinária, foram sorteadas novas comissões processantes que conduzirão os processos pelo Decreto Lei Federal 201/67.

As comissões vão apurar denúncias contra os vereadores Adauto Pereira da Silva (PROS), Isá Batista de Souza (PDT), José Iderlan  Sudário (PPS), Sezary Alvarenga (PRB), Leonardo Glória (PSD), Marcos Alves da Silva (PSDB) e Geovani Honório (PT).  Em dezembro, os vereadores Ananias Paula da Silva (PSB), Mílvio José da Silva (PSL), Ricardo Assunção (PTB) e Marinaldo Carlos de Amorim (PROS) renunciaram aos seus mandatos, de modo que não foram abertos processos contra eles.

Em dezembro de 2016, uma liminar judicial obrigou a Câmara Municipal a mudar a legislação adotada na condução dos processos de cassação dos vereadores investigados, voltando os processos, que estavam em fase final de julgamento, à estaca zero, pois todo o procedimento anterior foi anulado.

Andamento
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, após receber o processo de cassação, o presidente de cada comissão processante iniciará os trabalhos em um prazo de até cinco dias, fazendo a notificação do denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos.

Depois de notificado, cada vereador investigado tem até 10 dias para apresentar a defesa prévia. Após esse prazo, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário da Câmara. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

A Câmara Municipal chegou a abrir processo contra os vereadores investigados por quebra de decoro parlamentar. Em novembro, dez vereadores já estavam em fase final de serem julgados em plenário quando conseguiram liminares que interrompiam o processo.

Devido a um erro na escolha da legislação que conduzia os processos de cassação, estes tiveram que ser retomados do princípio tendo como base legislação federal que trata sobre cassação de mandato. Como a retomada ocorreu em dezembro, os processos foram novamente paralisados com o fim dos mandatos da última legislatura. Só após o recesso parlamentar de janeiro, os novos vereadores puderam retomar as ações.

Fonte: G1 Vales

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