Minha Casa Minha Vida: Recadastramento pode ser feito até o dia 30 em Valadares

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Governador Valadares

Após o Governo Federal instituir o Sistema Nacional de Cadastramento Habitacional (SNCH) no início do mês de Maio, algumas mudanças foram feitas no processo de participação e seleção das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Para atender ao novo processo, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Governador Valadares (MG) já iniciou o atendimento das famílias interessadas.

O prazo para o cadastramento terminará no dia 30 de junho de 2016. O atendimento está sendo feito das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Segundo informações da prefeitura, já estão sendo recadastradas as famílias já inscritas na Associação Nova Terra, que coordena o movimento de luta pela moradia em Valadares por meio dos núcleos de sem casa, e cadastradas pela primeira vez as famílias que também têm interesse em conquistar a casa própria, mas que nunca participaram de nenhum núcleo de sem casa.

Com o SNCH, a instrução para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida determina que as famílias sejam selecionadas por sorteio, coordenado pela Caixa Econômica Federal. Para participar da seleção elas têm apenas que, além de inscritas, apresentarem renda familiar de até R$1,8 mil (um mil e oitocentos reais). O valor da renda familiar também amplia a margem para que novas famílias participem.

Antes a renda familiar para o PMCMV I era de até R$1,6 mil (um mil e seiscentos reais). Informações sobre os documentos necessários para o cadastramento estão disponíveis abaixo.

Outra mudança é que até o dia 30 de junho as famílias que já conquistaram a casa própria realizam o pagamento de seus imóveis com parcelas que variam entre R$25,00 e R$80,00, de acordo com a renda familiar. A regra é que a prestação não ultrapasse 5% da renda familiar. Mas com o SNCH, a partir de 1º de julho, famílias que tenham renda de até R$800,00 pagarão parcelas de R$80,00; de R$800,01 a R$1.200,00 pagarão 10% da renda familiar bruta mensal; e de R$1.200,01 a R$1.800,00 pagarão 25% da renda familiar bruta mensal.

Prefeitura luta por critérios que valorizem o movimento por moradia em Valadares
O novo SNCH põe fim ao processo de indicação das famílias beneficiárias pelos Núcleos de Sem Casa, forma transparente que reconhecia, em Valadares, a importância da participação popular no processo. Mas para o Poder Público a luta e as conquistas alcançadas com a Política Municipal de Habitação não podem ser perdidas. Por isso, a Seplan conseguiu aprovar o Decreto Nº 10.381 de 16 de maio de 2016 que agrega critérios específicos para a participação e seleção das famílias de Valadares no PMCMV.

Assim, mesmo com o sorteio a ser realizado, em Valadares serão observados mais três critérios específicos para o município. Ou seja, mesmo com o sorteio, para cada empreendimento a ser entregue, terão prioridade para participarem do processo de seleção as famílias que residem pelo menos há quatro anos em Valadares; que participem dos núcleos de sem casa há, no mínimo, dois anos; e famílias que têm até três filhos terão prioridade para apartamentos, famílias com mais de três filhos terão prioridade para casas. Atualmente cerca de 6 mil famílias participam dos 39 Núcleos de Sem Casa no município.

Sertão do Rio Doce II

O residencial Sertão do Rio Doce II será o oitavo empreendimento de moradia popular construído a ser entregue a mais 288 famílias valadarenses. As obras foram concluídas em dezembro de 2015. E o Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) esclarece que:

Em agosto de 2015, o governo federal publicou a Portaria Nº 412/2015 mudando os critérios e exigências para a seleção das famílias e a partir deste decreto a Prefeitura teve que se adequar.

Em respeito às 288 famílias já selecionadas em processo anterior à publicação da Portaria (já tendo sido realizadas as inscrições no CADÚNICO, preenchidos os cadastros com apresentação de todos os documentos exigidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e considerando que no imaginário destas famílias, tendo passado por todo o processo, o entendimento era de que já tinham conquistado a moradia), não seria justo e nem honesto, abrir novo sorteio para seleção das famílias.

O Departamento de Habitação da Seplan em respeito à Política Habitacional de Valadares, ao Conselho Municipal de Habitação e ao Movimento Organizado pela Moradia, desde dezembro de 2015 vem empenhando esforços junto à Caixa Econômica Federal de Governador Valadares, Belo Horizonte e Brasília, como também ao Ministério das Cidades e por último ao Ministério Público Federal para que estas famílias tivessem seus direitos conquistados à moradia respeitados, reforçando que todo o processo foi feito antes da Portaria 412/15 ser publicada.

Com o parecer positivo do Ministério Público Federal em favor das famílias e da Política Habitacional do Município, a Seplan aguarda a liberação da Caixa Econômica Federal para marcar a data de entrega do empreendimento Sertão do Rio Doce II.

Documentos Necessários para Cadastrar Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH
1.Documento CPF
2.Documento de Identidade – RG
3.Nº NIS do Titular, Nº NIS esposo (a) e Nº NIS filhos ou dependentes (o número do NIS se consegue no CRAS Central, antiga Casa da Família)
4.Nome da mãe do Titular, Data nascimento da mãe e Telefone da mãe
5.Conta de Luz – CEMIG
6.Contra Cheque Atual (para quem trabalha de carteira assinada, ou trabalha no Município ou Estado)
7.Certidão de Quitação Eleitoral do Titular, se casado do marido também.
8.Data de Cadastro no Núcleo que participa
OBS: É necessário levar os documentos originais, não é necessário trazer xerox de documentos.
Nº NIS – número cartão Bolsa Família, ou nº do PIS/PASEP, ou nº do Cartão Cidadão.
Prefeitura Municipal de Governador Valadares – Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento Habitacional – DPH – 2º andar

FONTEAssessoria de Imprensa PMGV
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Redação
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