MPF denuncia 22 pessoas por desvio de verbas em Governador Valadares

Denunciados devem responder por prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas ligadas às operações Mar de Lama I e II, desarticuladas em Governador Valadares, no Leste de Minas. Entre elas estão o ex-procurador geral de Governador Valadares, Schinyder Exupery Cardozo e o ex-secretário de Governo, Ranger Belizário Duarte Viana.

Os denunciados devem responder por prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e falsidade ideológica.

Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou as primeiras denúncias sobre as investigações. Uma das denúncias apresentadas, nesta segunda-feira (16) pelos investigadores, se refere ao desvio de verbas federais repassadas à cidade para a realização de obras emergenciais em virtude das fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013. Para a execução dos serviços, a prefeitura realizou dois processos de dispensa de licitação, contratando diretamente a empresa Fejoli Florestal. Os sócios da empresa são os acusados Carlos Elder Lazaro, Regiane Fejoli e o empresário Emilio Frois, na condição de sócio-oculto.

Durante as investigações, foi apontado que Emilio Frois tinha relação familiar e de trabalho com Seleme Hilel Neto, que, à época da contratação, exercia o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos, o que facilitou a escolha da empresa.

De acordo com o MPF, além de ter sido indevida a dispensa de licitação com o porque não se verificaram os requisitos fáticos e jurídicos exigidos pela Lei 8.666/93, os dois processos também não passaram de “grosseira simulação”, com a inobservância de diversos dispositivos legais, entre eles, restrição ao caráter competitivo da licitação e fraude na pesquisa de preços de mercado.

Ainda de acordo com as informações apresentadas na segunda-feira (16), para se ter ideia da fraude, basta ver que o contrato exigia que a empresa comprovasse a propriedade de 40 caminhões e 12 máquinas pesadas, mas a Fejoli jamais possuiu qualquer maquinário, tendo alugado os veículos de outras empresas em quantitativo muito inferior ao exigido.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou, nos dois contratos, desvios de recursos, que, somados, alcançam o valor de R$ 1.864.519,76. De acordo com a denúncia, outra acusada, Juliana de Oliveira Alves Melo, então diretora do Departamento de Limpeza Urbana, era a fiscal do contrato e atestou falsos boletins de medição sem que os serviços tivessem sido integralmente executados, agindo a mando e sob orientação de seu tio, Omir Quintino Soares, que ocupava o cargo de diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e foi apontado pelo MPF como líder da organização criminosa.

Pagamento de propina

Outra acusação apresentada pelo MPF também envolve os sócios da Fejoli, desta vez por crimes praticados por ocasião da execução dos serviços de desassoreamento e revitalização da Lagoa do Jardim Pérola. Novamente observou-se que a empresa foi favorecida na licitação e na execução da obra, uma vez que os servidores envolvidos tinham plena ciência de que a Fejoli não passava de uma empresa de fachada, sem qualquer capacidade operacional, técnica e financeira para realizar as obras.

Ministério Público Federal (MPF) relata que o sócio da empresa, Carlos Elder, com o auxílio de sua irmã Regiane Fejoli, efetuou pagamento de propina para os acusados Omir Quintino Soares, Juliana Alves e Vilmar Rios Dias Junior, diretor-adjunto do SAAE. Também foram denunciados Darly Alves, ex-secretário de Obras, além de Christiano Gaiotti e Euclydes Pettersen.

De acordo com a denúncia, Euclydes Pettersen, ex-vereador de Governador Valadares, ajudava Carlos Elder a obter contratos com o Poder Público, tendo sido acusado, juntamente com Carlos Elder, Regiane, Emílio e Christiano, também do crime de associação criminosa.

Durante as investigações, foi encontrada na casa de um dos sócios da Fejoli uma planilha de custos da obra, na qual estava escrito “custo político 5% – 75.000,00”, evidenciando o pagamento de propina aos envolvidos.

Contrato bilionário

Uma última denúncia trata do caso de licitação bilionária fraudada para beneficiar a sociedade Pavotec/Dpark, empresa contratada para os serviços de limpeza pública urbana e rural e coleta de resíduos sólidos na cidade de Governador Valadares. O valor do contrato foi superior a R$ 1,48 bilhões.

O MPF e a Polícia Federal apuraram que as irregularidades tiveram início na própria elaboração do edital de licitação, que foi feito com auxílio de funcionários da empresa durante diversas reuniões realizadas no SAAE, na prefeitura e na própria sede da empresa em Belo Horizonte.

Segundo a denúncia, Omir Quintino, após tratativas com os empresários donos da Pavotec, Djalma Diniz e Djalma Diniz Junior, determinou à sua sobrinha e membro da Comissão de Licitação, Juliana Alves, que fosse para a sede da empresa em BH ficar por conta da elaboração do edital. Pelos serviços prestados à empresa, Juliana Alves recebia propinas, que eram pagas para custear despesas pessoais, incluindo faturas de cartão de crédito.

A elaboração em conjunto do edital favoreceu a Pavotec, colocando-a em situação desigual e favorável em relação aos demais concorrentes. “Não é por outro motivo que, inobstante tratar-se de contrato com vigência de 30 anos e com valor expressivo, de 88 interessados que realizaram o download do edital, somente a PAVOTEC/DPARK apresentou proposta”, registra a denúncia.
O ex-procurador geral do município, Schinder Exupery Cardozo, contribuiu para a prática da fraude atuando como presidente da comissão de licitação.

O MPF lembra que “a relação das empresas de Djalma Diniz e Djalma Diniz Junior com o município vem de longa data”, já tendo assinado outros cinco contratos para serviços de limpeza urbana com a Administração Pública valadarense. As denúncias foram encaminhadas para a Justiça Federal de Governador Valadares. As investigações foram realizadas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Veja a lista de todos os denunciados:

  1. Omir Quintino Soares
  2. Juliana de Oliveira Alves Melo
  3. Schinyder Exupery Cardozo
  4. Marco Rodrigo Rios Bertolacini
  5. Djalma Florêncio Diniz
  6. Djalma Florêncio Diniz Júnior
  7. Diolindo Manoel Peixoto de Freitas
  8. Felipe Santos da Silva
  9. Rodrigo da Silva Fonseca
  10. Anderson Rafael Ribeiro Santos
  11. Eden Nascimento Gomes
  12. José Roberto Ferreira
  13. Seleme Hilel Neto
  14. Cezar Coelho de Oliveira
  15. Ranger Belisário Duarte Viana
  16. Carlos Elder Lazaro
  17. Regiane Fejoli Lazaro
  18. Emílio Cláudio Alvarenga Frois
  19. Vilmar Rios Dias Junior
  20. Darly Alves de Souza
  21. Euclydes Marcos Pettersen Neto
  22. Christiano Freitas Gaiotti Silva
FONTEO Tempo
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Redação
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