OAB questiona indenizações pagas pela Samarco

A 43ª Subseção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), em Valadares, já se mobiliza para que as pessoas estejam atentas e não percam futuros direitos ao assinar acordo com a mineradora Samarco. Esta, por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM), quer indenizar voluntariamente a população, sem processos. O anúncio do programa foi feito pela Fundação Renova  — criada pela Samarco para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana —  para indenizar em R$ 1.000 os valadarenses que sofreram impacto direto em consequência do rompimento da barragem. Desde então, a preocupação tem sido grande quanto a vários pontos da proposta.

O presidente da OAB na cidade, Elias Souto, esclareceu primeiramente, em entrevista coletiva à imprensa ontem, que não é contra o acordo, mas contra o valor que a mineradora quer pagar. “A OAB não é contrária à proposta, mas ao valor estipulado pela Samarco. A gente até estimula que seja feito um acordo em todos os processos. Achamos que a judicialização não é o caminho para resolver os problemas. Porém, a proposta, nos moldes como foi feita, é questionável. O fato de a mineradora ter apresentado um valor sem a discussão ampla com a sociedade sobre os efetivos prejuízos sofridos é que traz essa ressalva à população, de que ela deve procurar um profissional para se orientar se o que está assinando condiz com o que ela quer.”

Souto acredita que o assunto tem que ser discutido amplamente com sociedade, e por isso alerta as pessoas para que estejam atentas ao que forem assinar. “Com essa proposta de R$ 1.000,  a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública se reuniram para encontrar soluções que possam atender a população de maneira adequada. Já existem inúmeras ações ajuizadas, e tem uma parcela da população que sequer sabia que tem direito a receber indenização. A gente quer debater com a mineradora, com a sociedade e outras instituições sobre o valor dessa indenização. Tendo em vista essa proposta no valor de 1.000 reais por pessoa, acrescidos de 10% se for idoso ou criança, entendemos necessário alertar a população sobre a eventual aquiescência a esse programa. Se a população aderir ao programa, ela vai estar assinando um acordo para ser ressarcida de todos os problemas que sofreu, desde o ano passado, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e futuros também relacionados com água, com danos morais e materiais.”

Para que futuros direitos não sejam perdidos, uma medida judicial pode ser tomada. “Estamos estudando a viabilidade de uma ação judicial para combater uma eventual cláusula desse contrato, pela qual, ao assinar, a pessoa estaria renunciando a todos os direitos, e os problemas que ela venha a ter. A ideia seria, juntamente com o MP e a Defensoria Pública, fazermos uma ação judicial para evitar que exista no contrato essa cláusula, ou, se houver, que não tenha validade em relação à renúncia de todos os direitos do cidadão recebendo simplesmente R$ 1.000.”

Na opinião do advogado especialista em direito do consumidor Luciano Souto, não é aconselhável aceitar a proposta com valor tão irrisório. “É preciso analisar com cautela eventuais propostas de indenização oferecidas, pois a aceitação impedirá que os direitos sejam pleiteados judicialmente. O benefício do recebimento imediato de um valor relativamente baixo pode significar verdadeira injustiça diante do que o cidadão teria direito. Se já tiver sido proposta a ação e for feito o acordo extrajudicial,  o processo será extinto. Não é aconselhável a aceitação de proposta com o oferecimento de valores irrisórios ou de valores fixos, sem a possibilidade de contraproposta, até porque os danos materiais e morais variam em cada caso. É sempre importante dialogar em busca do consenso, porém, o acordo deve ser justo e  compatível com os danos causados, com o direito aplicável e com a pretensão individual demonstrada. É de fundamental importância consultar um advogado antes de assinar qualquer termo de acordo.”

Procurada pelo DRD para um posicionamento, a Samarco informou que quem responderia sobre o assunto seria a Fundação Renova. Esta também foi procurada, mas até o fechamento desta edição não enviou nenhuma resposta.

Com informações do Diário do Rio Doce

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