Operadoras vão cortar internet fixa após o fim da franquia

Sistema que vale para a navegação móvel vai ser utilizado também para a banda larga

As principais operadoras de banda larga – Vivo, NET e Oi – estão fazendo alterações nos planos comercializados, para impor limites à navegação residencial.

Assim como aconteceu com a internet móvel, que passou a ser cortada após o final da franquia (limite de uso da rede), os pacotes de dados para a banda larga não serão mais vendidos de acordo com a velocidade de navegação e, sim, com a cota de dados.

Se esse limite for ultrapassado, a operadora poderá reduzir a velocidade ou mesmo cancelar a conexão até o final do mês. Na prática, o novo modelo estabelece o fim da internet fixa ilimitada.

Recentemente, as operadoras passaram a incluir em seus contratos uma cláusula que permite, hoje e no futuro – a depender da operadora e da velocidade contratada –, que o usuário respeite a franquia.

A operadora Vivo começou a adotar a nova regra, desde 5 de fevereiro. Os clientes que assinam um plano do Vivo Internet Fixa recebe um limite mensal de consumo que pode variar de 10 GB (nos planos com velocidade entre 200 Kbps e 2 Mbps) a 130 GB (no pacote de 25 Mbps).

De acordo com a Vivo, ao exceder o consumo, o cliente terá sua conexão de internet bloqueada ou com velocidade reduzida. A empresa afirma que só vai começar a cobrar pelo uso excedente de dados a partir de 2017.

“À medida que isto vier a ocorrer, a empresa fará um trabalho prévio educativo para que o cliente possa aferir o seu consumo”, disse a Vivo, por meio de nota.

Atuais clientes da banda larga fixa da Vivo não serão afetados pela alteração nos contratos. Porém, o consumidor antigo que alterar seu contrato – em razão de aumento ou redução de velocidade da conexão – será enquadrado nas novas regras.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, ressalta que alterar contratos vigentes é irregular. “Não pode haver alterações unilaterais no contrato. Caso isso aconteça, o consumidor tem o direito de denunciar a empresa, porque haveria uma quebra de contrato”, explica.

A Vivo não é a única operadora brasileira a adotar a prática. A Oi também prevê em contrato a redução da velocidade após o fim da franquia, porém diz que “não pratica o corte de navegação de internet”. A TIM não cobra pela franquia de dados. “Não prevemos mudanças nos planos atuais”, disse a operadora.

A NET, do grupo América Móvil, já cobra franquia de dados no serviço de banda larga fixa Virtua – os limites vão de 30 GB (plano de 2 Mpbs) a 200 GB (no plano de 120 Mbps). “O emprego de franquia visa preservar a experiência de navegação para todos os clientes, e são criadas de acordo com o perfil de uso residencial”, explicou a NET, por meio de nota. Ao estourar o limite da franquia, o cliente tem a velocidade de sua conexão reduzida até o final do mês.

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Redação
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