Prefeitura de Valadares vai cobrar hidrômetro em poços artesianos

Decreto de 2002 autoriza município a cobrar instalação do equipamento para calcular taxa de esgoto obrigatória na cidade.

Equipes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) começaram um trabalho para identificação dos poços artesianos e semiartesianos na cidade. O objetivo é garantir a instalação de medidores de consumo, ou hidrômetros, conforme determina o Decreto de nº 7.234, de 2 de janeiro de 2002. Nos poços que ainda não possuem o medidor, as equipes do Saae notificam os proprietários para que a instalação seja feita em até 15 dias. A instalação do medidor é gratuita, já o valor do hidrômetro varia entre R$ 172 e R$ 189.

O objetivo é calcular o volume real de água consumida pelas famílias, o que servirá como base de cálculo da Taxa de Esgoto, destinada à manutenção das redes de coleta. Segundo a prefeitura, apesar de o contribuinte que possui poço não consumir água do Saae, ele utiliza a rede de esgoto, cuja taxa é calculada pelo consumo de água. Assim, os moradores que possuem poço artesiano não pagarão pelo volume de água, mas pela taxa de esgoto. A taxa, segundo a prefeitura, é utilizada apenas no reparo das redes.

Com o rompimento de uma das barragens da mineradora Samarco, Valadares foi obrigada a suspender por uma semana o abastecimento de água a toda a população. Com isso, muitas famílias buscaram como alternativa água em poços artesianos, estimulando, dessa forma, a perfuração em novos pontos da cidade.

Apesar de ter passado o período crítico e normalizado o abastecimento pelo Saae, muitas famílias ainda utilizam os poços. Segundo a prefeitura, o consumo de água de fonte própria tem aumentado também o volume descartado nos ramais de esgoto da cidade. A consequência do aumento no volume de esgoto é a necessidade de mais manutenção em toda a estrutura coletora, segundo a prefeitura.

Porém, nem todos aprovam o decreto. O projetista Marcelo Rodrigues Moreira tem um poço semiartesiano em sua casa há dois anos. Ele considera a lei e a cobrança desnecessárias. “Eu tive gastos para instalar esse poço. Fico inconformado com a atitude do poder público de fazer isso, porque a água do poço não é tratada e apta para beber e, mesmo se eu não utilizasse a água do Saae, pagaria obrigatoriamente todo mês a taxa mínima”, enfatizou.

O decreto aprova a normatização da cobrança da tarifa de esgoto para usuários que possuem fonte própria de abastecimento de água. E estabelece que o Saae poderá instalar medidor diretamente na saída da fonte de abastecimento próprio da água ou nos ramais de esgoto, devendo o usuário permitir livre acesso para instalação e leitura desse medidor, sob pena de ter o serviço cortado.

A tarifa de esgoto para o usuário que possua fonte própria de abastecimento de água será calculada tendo como parâmetro o volume de água total consumido. Ou seja, volume de água fornecido pelo Saae acrescido do volume de água fornecido pela fonte própria nos mesmos valores já praticados pelo Saae. O decreto diz ainda que a falta de pagamento das contas relativas a água e ao esgoto implicará em multa e corte no fornecimento, cabendo ainda a instalação de lacre na saída da referida fonte.

Comentários no Facebook