Processos contra a Samarco em Gov. Valadares são suspensos temporariamente

Ainda na espera por soluções por parte da Samarco Mineradora e do poder público desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado, a população valadarense tem acionado a Justiça para reparação de vários danos. Já são, pelo menos, 25 mil processos ajuizados contra a mineradora no juizado especial em Valadares, o que sobrecarregou o órgão jurisdicional. Por isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu temporariamente, por 90 dias, os processos de natureza cível em trâmite na Justiça Comum e nos Juizados Especiais da comarca de Valadares. Ao mesmo tempo, por meio da Portaria Conjunta 561/PR/2016, publicada na última sexta-feira, constituiu um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas visando a efetiva prestação jurisdicional nos conflitos.

A comissão especial tem entre seus seis membros o juiz da Vara de Execuções Penais, Thiago Colnago Cabral, e Wagner José de Abreu Pereira, primeiro juiz de direito da unidade jurisdicional do juizado especial da comarca valadarense. O grupo deverá desempenhar suas tarefas sem prejuízo de suas respectivas funções administrativas ou jurisdicionais, com apresentação de relatório conclusivo ao presidente do TJMG, no prazo dos 90 dias, a contar da última sexta, quando foi publicada a portaria conjunta.

Para tomar tal medida, o Tribunal de Justiça considerou “a notória calamidade pública decorrente do dano ambiental provocado pelo rompimento das barragens no povoado de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, ocorrido em novembro de 2015; o ajuizamento de diversas demandas na Comarca de Governador Valadares decorrente do dano ambiental provocado pelo rompimento das barragens; e a necessidade de se colocar em prática um plano emergencial para o enfrentamento e a solução dos conflitos decorrentes dessa situação específica”.

O advogado Luciano Souto, especialista em direito do consumidor e professor de Direito Processual Civil da Fadivale, revela que os milhares de processos ajuizados contra a Samarco em Valadares alteraram a rotina do Judiciário. Ele sugere a realização de mutirões para as audiências e o julgamento das ações. “O ajuizamento de milhares de ações simultâneas versando sobre a pretensão de reparação de danos decorrentes do rompimento das barragens da Samarco mudou a rotina do Judiciário valadarense e está interferindo no processamento dos demais processos. Essa constatação levou o Tribunal a suspender temporariamente todos os referidos processos, para que seja definida uma estratégia de trabalho capaz de permitir a razoável duração deles. Entendo que o ideal seria a realização de mutirões para as audiências e o julgamento dos processos contra a Samarco. É importante esclarecer que a suspensão dos processos não impede que novas ações sejam propostas normalmente.”

Com informações do Diário do Rio Doce

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