Projeto de lei estadual quer proibir festas “Open Bar” em Minas Gerais

O Projeto de Lei (PL) 704/15 quer proibir festas "Open Bar" em todo estado de Minas Gerais. (Foto: Reprodução/Internet)

Parlamentares de seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública com o objetivo de debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados “open bar” ou similares, e o Projeto de Lei (PL) 704/15, que dispõe sobre a proibição da prática no Estado.

A reunião, que acontece às 14h30, no Plenarinho IV, foi solicitada pelos deputados Roberto Andrade e Wander Borges (ambos do PSB), e terá participação das Comissões de Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.

O projeto, que é de autoria do deputado Roberto Andrade, quer coibir a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos “open bar” aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso. A matéria estabelece ainda como condição à concessão de licença ou do alvará de funcionamento a comprovação prévia à autoridade competente de que o evento ou o estabelecimento não realizam as práticas por ela vedadas, fixando ainda as sanções cabíveis.

Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990), porque institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado diz acreditar que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, também, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.

OUTRO LADO

Ouvimos Jan Lacrosse, gerente da Boate Monalisa e uns dos diretores da ABRAPE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), para defender seu ponto de vista sobre esse projeto de lei do deputado Roberto Andrade (PSB), ele nós enviou um texto com exclusividade para os leitores do site Valadares na TV, e você confere logo abaixo:

“No dia 27/04 às 14h teremos uma Audiência Pública na Assembleia de Minas sobre o Projeto de Lei em tramitação para proibição do open bar pago nos eventos.

Conseguimos essa audiência através da ABRAPE Associação Brasileira dos Promotores de eventos da qual faço parte da Diretoria.
Isso é uma interferência sem sentido e absurda no nosso negócio, além de ilegal e inconstitucional. Fere o nosso direito do livre comercio. Fere o direito do consumidor de escolher o que é melhor para ele.

A justificativa do deputado autor do projeto proibindo a pratica do open bar em eventos pagos em Minas Gerais, é: que as festas open bar, estimulam o consumo excessivo de bebidas alcolicas.

Se nas festas pagas isso acontece, imagine então, nas que não são: casamentos, aniversários, formaturas e eventos em geral.

Seguindo essa logica do Deputado, o consumo então, seria infinitamente maior. E mais, qual é a diferença de open bar pago para um não pago, como os casamentos, aniversários, formaturas e solenidades?

Na verdade esses também são pagos, só que na maioria deles, por uma pessoa/instituição, ou por um grupo de pessoas. Mas, também são pagos. Outro ponto importante, é que o consumidor tem o direito de escolha, pois na maioria das vezes temos espaços que não são open bar. Isso representa para o consumidor uma facilidade, pois não precisa levar dinheiro para o evento. Alega também o autor do projeto que o open bar é uma pratica de venda casada. Aqui também o consumidor tem o direito de escolha de ir nesse espaço ou não. E mais, quando uma companhia aérea oferece a ida por x e a volta por 1 real é renda casada ou promoção? Quando a revenda de automóvel, anuncia a venda do carro, com ipva e seguro pago, é venda casada ou promoção?

Contamos com o seu apoio nesse pleito, para que possamos derrubar esse projeto.

Pelo direito de livre comércio dos produtores de eventos e pelo direito de escolha dos consumidores.

Jan Lacrosse – Gerente Monalisa”

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Redação
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