PSB protocola ação no STF para impedir posse de Lula na Casa Civil

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) protocolou no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, marcada pelo governo para 10h.

O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula, publicado nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial”.

A posse ocorre um dia após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial.

Em um dos telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).

Para o PSB, houve “desvio de finalidade” na indicação do ex-presidente para a Casa Civil já que, segundo o partido, a intenção seria impedir que as investigações do petista continuassem sob o comando de Moro. Ao assumir um ministério, Lula passa a ter foro privilegiado, devendo ser investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ficou claro que ele não assume com nenhum compromisso de ajudar o governo, mas, sim, de se proteger. A gravação é um gesto claro de que estava na iminência de que algo estava para acontecer”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

“Queremos que o STF reconheça que não dá para ter a posse de um presidente que com essa atitude tentou burlar a investigação policial que corre contra ele na Lava Jato”, completou o deputado.

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Redação
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