Sinsem-GV aciona justiça contra Prefeita Elisa Costa por falta de recomposição salarial

O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares protocolou um mandado de segurança coletivo contra a prefeita Elisa Costa, para que sejam dados os reajustes salariais, de outubro de 2015 e de janeiro deste ano, que ainda não foram concedidos.

Os servidores municipais decidiram não esperar o tempo passar em branco e decidiram acionar a Justiça por recomposição salarial não concedida. O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) protocolou um mandado de segurança coletivo contra a prefeita Elisa Costa (PT), para que sejam dados os reajustes salariais, de outubro de 2015 e de janeiro deste ano, que ainda não foram concedidos. A intenção é proteger e garantir que seja cumprido o direito líquido e certo dos servidores, que está previsto na Lei 170, de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e salários.

Enquanto a Justiça não dá uma decisão final, o sindicato fará uma assembleia na próxima semana, com todos os servidores, para tomarem algumas decisões, entre elas uma possível paralisação, seguida de greve. O presidente do Sinsem-GV, Waldecir Moraes da Silva, informou que os servidores não querem esperar até março, prazo solicitado pelo Executivo para novas negociações e, por isso, querem providências. “O aumento salarial que era previsto na Lei 170 para o mês de outubro não foi pago. O que estava previsto para janeiro também não foi pago. E agora nós tentamos uma negociação salarial em janeiro, que não houve, e a prefeitura pediu um prazo para prorrogar isso e negociar em março, mas não estamos querendo esperar este prazo. Vamos marcar uma assembleia para a próxima semana para definirmos o que vamos fazer de agora pra frente. Dependendo do que os servidores decidirem, podemos até partir para uma paralisação e uma greve. Não existiu a recomposição salarial o ano passado e, por isso, entramos com o mandado de segurança para garantir o aumento, que é previsto em lei, mas ainda não temos resposta da Justiça. Os servidores estão bem insatisfeitos. Vamos começar uma mobilização agora, queremos explicar a todos o que acontece e o que estamos perdendo.”

O presidente do Sinsem disse também que os percentuais de aumento variam de acordo com o cargo de cada servidor, mas que ninguém recebeu o reajuste, a não ser a categoria dos pedagogos. “Se juntarmos os dois percentuais, há diferença nos reajustes para alguns cargos, mas a média de aumento é de 10% a 15%. Isso daria para termos pelo menos a reposição inflacionária. Mas a prefeitura não quer dar isso. Nenhum servidor recebeu o reajuste, a não ser os pedagogos, cujos salários passaram para R$ 2.700. O restante não teve a recomposição.”

Em resposta, a prefeitura revelou que está agendada uma reunião com o sindicato para o dia 16 de março e esclareceu que o plano de ajustes já previa um atraso na implantação do plano de cargos e salários. “Em setembro de 2015, a Prefeitura anunciou o Plano de Ajustes de Gastos nas três esferas da administração: Investimento, Folha de Pagamento e Custeio. Entre outros, o Plano prevê o alongamento da implantação do Plano de Cargos e Salários. Em janeiro foram realizadas reuniões com representantes do governo e do Sindicato dos Servidores Municipais, ficando acordada uma nova reunião para discussão da pauta no dia 16 de março”, informou a nota enviada pela Secretaria de Comunicação do município.

FONTEDIÁRIO DO RIO DOCE
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Redação
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