O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça requerendo intervenção e extinção da instituição. A fundação foi criada para promover a reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. Dezenove pessoas morreram e distritos ficaram destruídos.
Devido aos problemas de governança da entidade, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência – a prestação de contas da fundação foi rejeitada por quatro vezes -, o MPMG pede a intervenção judicial com a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador, incluindo um desenho institucional de transição.
Uma das questões levantadas pelo MP é o alto salário de diretoras da Renova. Uma das citadas aparece recebendo duas remunerações diferentes, R$ 639.866 e R$ 375.600, totalizando remuneração anual de mais de R$ 1 milhão.
“É urgente a situação de perigo e de risco ao resultado útil do processo em razão da ineficácia dos programas geridos pela entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e outras práticas ilícitas e inconstitucionais”, diz trecho da ação.
A Fundação Renova está sendo processada em mais de R$ 4 bilhões em ações cíveis e, mesmo assim, tem gastos com seus funcionários e propaganda, de acordo com o Ministério Público.
Na ação, o MPMG pede também que as empresas Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, com a frustração dos programas acordados no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), além de condenação por danos morais no valor de R$10 bilhões.
Em nota, a Samarco informou que não foi citada e que "mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outras entidades."
Já a BHP disse que tem conhecimento da ação, mas não foi intimada. "A BHP reitera que está absolutamente comprometida com a reparação plena e justa relacionada aos impactos do rompimento da barragem do Fundão e informa que dá suporte às operações da Fundação Renova por meio de representação no Conselho de Curadores e Comitês do Conselho".
A Fundação Renova informou que discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais e que “irá contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção”. A entidade disse ainda que, além das prestações de contas anuais, também encaminha as aprovações feita pelo Conselho Curador, Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável peal auditoria das demonstrações financeiras. As contas também são avaliadas por auditorias externas independentes.
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