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Comissão aprova projeto que obriga governo a usar linguagem acessível ao informar sobre a pandemia

Para relatora, proposta preenche lacuna existente na lei que define as medidas de combate ao coronavírus

01/09/2021 às 16h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Erika Kokay: medida melhora forma de prestar assistência à saúde dessas pessoas - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Erika Kokay: medida melhora forma de prestar assistência à saúde dessas pessoas - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a todos os brasileiros, durante a pandemia de Covid-19, o direito de receber informações sobre a doença e sobre as medidas de proteção recomendadas pelo poder público em linguagem acessível, considerando diversos tipos de deficiência.

Foi aprovado o Projeto de Lei 3563/20, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Segundo ela, o objetivo é assegurar que pessoas com deficiência possam usufruir dos direitos e de todas as medidas de proteção previstos para o momento de pandemia.

O texto aprovado também estabelece que as medidas a serem adotadas deverão atender às necessidades e especificidades das pessoas com deficiência.

Relatora da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto preenche uma lacuna existente na Lei 13.979/20, que define as medidas de combate ao coronavírus. "Essa necessidade de adaptação inclui tanto a forma como informações sobre saúde são transmitidas, como também a forma de prestar assistência à saúde dessas pessoas”, destacou Erika Kokay.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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