O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou, pelas redes sociais, a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar norma recentemente editada pelo governo Bolsonaro pela qual as cavernas do país podem ser impactadas de forma irreversível (Decreto 10.935, de 2022). O projeto já foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa (SGM), mas somente receberá numeração na volta dos trabalhos legislativos.
Contarato classificou de absurdo o decreto que autoriza a destruição de cavernas, por promover “graves retrocessos na proteção desses espaços especiais, enquanto patrimônio cultural e ambiental dos brasileiros”. O senador afirma não ter “dúvidas sobre os fortes interesses econômicos por trás dessa manobra”. Contarato também ajuizou uma ação popular na Justiça Federal, com o mesmo objetivo de sustar o decreto do governo.
O senador argumenta que o Executivo exorbitou de suas competências na edição do decreto. Ele diz que a Constituição determina que, na definição de espaços territoriais e seus componentes — dentre os quais as cavernas se encontram — a serem protegidos pelo poder público, a alteração e a supressão de medidas protetivas somente podem ser realizadas por meio de lei. O governo usou um decreto para autorizar as mudanças. Contarato também afirma que a Constituição veda a utilização desses espaços quando houver risco de comprometimento da integridade dos atributos que justificam a sua proteção.
No PDL, o autor aponta que há diversos elementos preocupantes na norma, “evidenciando que se trata de uma medida adotada pelo governo para enfraquecer os mecanismos de proteção ao meio ambiente”. Na visão de Contarato, é mais uma parte da “boiada” que o governo, já em seu último ano de mandato, pretende continuar passando sobre o patrimônio ambiental brasileiro. O senador também apontou o caráter retroativo do decreto, o que gera ainda mais insegurança jurídica.
Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (12), o decreto permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas, ao retirar as restrições para obras em todas as “cavidades naturais subterrâneas” de máxima relevância no país. Caberá ao órgão ambiental licenciador autorizar construções e até mesmo a destruição total ou parcial dessas cavernas com alta classificação para instalações ou empreendimentos considerados de utilidade pública. O texto prevê compensação ambiental e estabelece que os animais que habitam a cavidade em questão não podem correr risco de extinção.
Por meio de uma nota conjunta, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) afirmam que as alterações mantêm a necessidade de licenciamento prévio de todas as construções. O novo decreto, de acordo com a nota, ainda possibilita o desenvolvimento sustentável, “mantendo a norma entre as mais protetivas do mundo”. De acordo com os ministérios, a medida vai trazer segurança jurídica e gerar empregos.
Entre as obras autorizadas para impactat cavernas, estão linhas de energia, ferrovias, rodovias e mineração.
Apesar das argumentações do governo, especialistas apontam que a medida pode levar à destruição de centenas de cavernas em todo o país e comprometer milhares de espécies que vivem nesses ambientes. Existiria, por exemplo, o risco de novas epidemias e pandemias como a do coronavírus, com o desabrigo de populações de morcegos.
A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) soltou uma nota criticando a ação do governo. Segundo a Ascema, trata-se de mais um retrocesso do governo Bolsonaro visando o desmonte da legislação e da gestão ambiental do patrimônio natural no Brasil. A medida pode, segundo a associação, gerar danos irreversíveis ao meio ambiente, comprometendo o equilíbrio ambiental e a geodiversidade.