A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar depois do recesso parlamentar o Projeto de Lei (PL) 2.492/2019, que inclui 45 municípios do Maranhão na região do Semiárido e na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), está pronta para a pauta do colegiado e tem relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Weverton argumenta que a inclusão das cidades na região do Semiárido “corrige um equívoco histórico”. “Durante anos, o estado foi excluído de políticas públicas voltadas para o Semiárido, como combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, convivência com a seca e geração de emprego e renda, entre outras políticas de inclusão social e econômica. Isso deixou desassistido dessas políticas um contingente populacional de 1,3 milhão de pessoas”, afirma.
Plínio Valério apresentou parecer favorável ao texto. Segundo o relator, a mudança permite o acesso dos municípios maranhenses ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A proposição não cria novas despesas, mas permite a redistribuição de recursos já previstos no Orçamento em benefício dos municípios listados. Desse modo, não representa impacto orçamentário e financeiro para as contas públicas”, explica.
De acordo com o texto, passam a integrar a região do Semiárido as seguintes cidades: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Anapurus, Barão do Grajaú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões, Milagres do Maranhão, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Tuntum, Tutoia, Urbano Santos e Vargem Grande.
O texto original do projeto listava 44 municípios. Posteriormente, a pedido do autor, foi acrescentada a cidade de Tuntum, elevando para 45 o número de municípios a serem incluídos no Semiárido.
O Semiárido brasileiro abrange uma área de 982,5 mil quilômetros quadrados, onde predominam temperaturas médias anuais elevadas e regime pluviométrico irregular. A umidade relativa do ar fica em torno de 50%.
Outras seis propostas aguardam designação de relator na CDR. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 120/2018 inclui o município de Caratinga (MG) na área de atuação da Sudene. O texto é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). “Caratinga seguramente poderá beneficiar-se amplamente de sua inclusão na área de atuação da Sudene. O município fica próximo de outros já incluídos nessa área e é contíguo a municípios que têm sido objeto de proposições semelhantes a essa”, justifica a parlamentar.
Também aguarda designação de relator o PL 2.104/2021, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O texto, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece requisitos para o exercício da atividade, possibilita a constituição de entidades representativas, determina a aplicação de leis trabalhistas e atribui ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o dever de apoiar ações de promoção da qualidade, eficiência e segurança dos serviços prestados pelos bugueiros turísticos.