Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 136/2018, que estabelece em lei o Selo Nacional da Agricultura Familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. O objetivo do texto de autoria do ex-deputado Assis do Couto (PR) é elevar a qualidade dos produtos agropecuários e artesanais à disposição do consumidor.
A relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), entendeu necessário restringir a proposta aprovada na Câmara, sem o acesso privilegiado dado aos agricultores familiares a recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e a venda de produtos a programas governamentais de aquisição de alimentos para a formação de estoques e para a merenda escolar. E estabeleceu apenas normas gerais para o tema.
Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria MDA 45, de 28 de julho de 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei.
"Propomos um substitutivo ao PLC 136, de 2018, de tal forma que uma vez sancionada a lei, não imponha alterações na forma como o Senaf [Selo Nacional da Agricultura Familiar] já vem sendo com sucesso implantado, mas garanta sua continuidade, no âmbito da legislação federal", explicou a senadora em seu relatório.
A agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar.
No ano de 2021, o governo federal aprovou o registro de 500 pesticidas, número 1,4% maior do que o registrado no ano de 2020. Os números foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, sendo os maiores desde o início dos registros em 2000.
Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em setembro de 2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que nos últimos cinco anos o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 25%.
— Dentre os dez agrotóxicos mais utilizados no aqui, três são proibidos na União Europeia, por serem extremamente tóxicos. Temos o dever de implementar medidas para mitigar os danos resultantes da má utilização do agrotóxico.
Silvia do Amaral Rigon, professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na audiência pública, chamou atenção para a reformulação do sistema de alimentação, da agropecuária e do transporte.
— A proposta hoje seria a construção de sistemas sustentáveis e saudáveis baseados no trabalho da agricultura familiar, que é quem realmente produz comida de verdade, e nos princípios da agroecologia, da própria agricultura orgânica, fortalecendo o trabalho da agricultura familiar, que é quem hoje produz mais de 70% dos alimentos que nós consumimos.
Por Ana Paula Marques com supervisão de Guilherme Oliveira