O Plenário aprecia, na quinta-feira (24), uma pauta de cinco itens, entre os quais o projeto que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade. O colegiado terá como objetivo debater o desenvolvimento sustentável aliado à inovação tecnológica, como forma de favorecer o surgimento de cidades inteligentes com o uso das energias renováveis.
O projeto de resolução do Senado (PRS) 64/2021 é de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que aponta a importância de debater o avanço da eletricidade na mobilidade urbana, citando, como exemplo, o uso de veículos elétricos ultracompactos, o que poderá favorecer a preservação ambiental, a saúde pública e a sustentabilidade, além de garantir um mundo mais saudável para as futuras gerações.
Rodrigo Cunha destaca, ainda, os 10 anos de vigência da Lei 12.587, de 2012, completados em 3 de janeiro, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a qual objetiva integrar os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território nacional. O relator do projeto é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ainda não divulgou relatório sobre a proposição.
Como primeiro item da pauta está o projeto de lei (PL) 4.727/2020, que altera o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. A intenção do projeto é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apure a ocorrência de uma possível falta ético-profissional em casos desse tipo.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto determina que, no caso de abandono de processo pelo advogado, o juiz comunique imediatamente à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que apure essa falta ético-profissional e anule a ameaça de multa nesse caso.
Relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o projeto altera o artigo 265 do CPP, que proíbe o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de dez a 100 salários mínimos (entre R$ 10.450 e R$ 104.500). A proposta de Rodrigo Pacheco extingue a multa. O senador alega que a redação do artigo precisa ser melhorada, pois "motivo imperioso" é algo subjetivo, e o magistrado pode — sem qualquer respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa — multar o advogado responsável pela defesa do acusado.
Na mesma sessão, os senadores deverão apreciar o projeto de lei da Câmara (PLC) 151/2015, que regulamenta a profissão de podólogo. O texto é de autoria do ex-deputado José Mentor, morto em julho de 2020.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o relator do texto (PL 6.042/2005, na Casa de origem), que estabelece as qualificações mínimas para o exercício da profissão de podólogo em todo o território nacional.
O projeto estabelece que a profissão seja exercida por diplomados em curso superior ou técnico de Podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. O relatório de Paulo Rocha já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em agosto de 2021.
Consta ainda na pauta o PRS 54/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado. O senador Carlos Viana (MDB-MG) é o relator do projeto, que homenageia Larissa Bortoni, jornalista da Casa por mais de duas décadas, que morreu em 2019, aos 50 anos, vítima de embolia pulmonar. Poucos dias após a morte de Larissa, seus colegas de redação homenagearam a jornalista, com a presença dos seus dois filhos, André e Lucas, ao dar o nome de “Redação Repórter Larissa Bortoni” ao espaço em que ela trabalhou. A iniciativa de Simone Tebet oficializa a ação.
Formada em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB), Larissa Bortoni Dias passou pelas redações de várias rádios de Brasília até ser empossada no Senado em 1998, após aprovação em concurso público. Trabalhou a maior parte do tempo como repórter da Rádio Senado e também da Agência Senado por um período. Larissa produzia inúmeras reportagens especiais, dando voz aos excluídos, mostrando as mazelas sociais enfrentadas pelas minorias e os esquecidos no país e ensinando como poderiam lutar por seus direitos, de acordo com a lei. Por essas matérias, a jornalista recebeu prêmios importantes concedidos à imprensa nacional, como o Vladmir Herzog e o Imprensa Embratel.