Será enviado para a análise da Câmara dos Deputados projeto de lei com objetivo de reinserir na escola os alunos que a abandonaram durante a pandemia de coronavírus (PL 3.385/2021). Aprovado nesta terça-feira (22) no Senado, o projeto implementa a Política Educacional Emergencial (Pede) nos anos finais dos ensinos fundamental e médio nas instituições públicas. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O PL 3.385/2021 estabelece três eixos de atuação: busca ativa de estudantes para enfrentar o abandono e a evasão escolares; acolhimento da comunidade escolar com estímulo às atividades presenciais; e recomposição do esquema de ensino-aprendizagem com foco em língua portuguesa e matemática. A Pede terá duração de cinco anos. De acordo com o texto, a iniciativa deve ocorrer por meio de parcerias entre a União e as redes públicas de educação básica.
Alessandro Vieira alertou para as “consequências devastadoras” e as “sequelas graves” do abandono e da evasão escolares durante a pandemia de coronavírus. Segundo o autor, cerca de “547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,5 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio, o que representa, respectivamente, taxas de abandono escolar de 2,2% e 5,5%”. Esses resultados, acrescentou o senador, que já eram preocupantes em 2019, muito provavelmente foram acentuados em 2020 e 2021, diante dos efeitos da pandemia da covid-19, “afetando significativamente o público de 6 a 17 anos de idade”.
— O afastamento durante a pandemia foi muito grave. O projeto é focado na retomada produtiva da educação e vai no sentido de atender as demandas da população — afirmou Alessandro Vieira.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu prioridade para a dimensão prática das necessidades da educação no Brasil. Ele disse que a matéria é urgente e necessária. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) classificou o projeto como “altamente louvável”. A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) afirmou que a proposta é importantíssima para enfrentar os desafios das desigualdades da educação.
— O projeto ataca diretamente as necessidades dos nossos estudantes. É uma resposta que estamos dando à comunidade escolar em nosso país — declarou Leila Barros.
No relatório, Veneziano apontou os “efeitos nefastos” da pandemia na área da educação. “Interrupção ou déficit da aprendizagem, desigualdade no acesso às atividades remotas com despreparo das famílias para ensinar, aumento da evasão escolar, maior exposição à violência sexual ou familiar, insegurança alimentar, aumento do trabalho infantil e comprometimento à saúde mental são alguns dos efeitos experimentados desde que as escolas fecharam”, enumerou.
— Consideramos que a iniciativa é meritória, uma vez que busca mitigar os efeitos nefastos da pandemia sobre a educação — argumentou o relator.
Veneziano apresentou um substitutivo, em que retira do texto original dispositivos que, segundo ele, poderiam ser questionados por vício de iniciativa ou ampliação de despesas sem compensação. É o caso de um ponto que previa a concessão de auxílio financeiro a professores, estudantes e escolas públicas engajadas no desenvolvido da Pede.
Ele também aperfeiçoou a busca ativa de estudantes prevista pelo projeto original. A estratégia deve envolver instituições e instâncias do poder público em níveis federal, estadual, distrital e municipal. O relator previu ainda a atuação do grêmio estudantil ou de outra representação estudantil no processo. Sobre os eixos de busca ativa e acolhimento, Veneziano manteve a sugestão de engajamento de estudantes concluintes dos cursos de serviço social, psicologia e pedagogia, sob supervisão dos professores das escolas de educação básica envolvidas.
O relator acatou as três emendas apresentadas. Izalci Lucas sugeriu a realização de atividades de integração da escola com a comunidade em que estiver inserida. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou duas emendas. Uma delas prevê o atendimento dos alunos com deficiência. A outra estabelece a oferta de serviços e de recursos que eliminem as barreiras e promovam efetiva acessibilidade, visando a inclusão plena dos estudantes com deficiência
Na segunda-feira (21), o Senado realizou uma sessão de debates com foco na reversão das perdas que ocorreram na educação durante a pandemia. Senadores, representantes do governo e especialistas em educação participaram do encontro virtual, que teve como tema a “Busca ativa: toda criança na escola”. Os participantes pediram atenção do Congresso Nacional à questão do financiamento, considerado essencial neste momento de retomada.