O projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) deve ser votado no dia 9 de março. De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 seria votado no Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (23), na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), mas teve sua apreciação adiada. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Educação (CE), em novembro do ano passado.
O adiamento da votação foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele reconheceu o mérito do projeto, definido por ele como "substancioso", mas relatou que o Executivo fez um pedido por mais tempo, para discutir a proposta com o relator e com representantes do Ministério da Educação. Pacheco lembrou que o governo ainda não tem um líder no Senado.
— Ouvir o governo também é uma etapa importante — argumentou Pacheco.
Dário Berger afirmou que aceitaria o adiamento, mas não considerou justa a solicitação do governo. Ele disse que o SNE vem sendo discutido há quase dois anos. O relator ressaltou foram feitas mais de 70 reuniões para debater o tema, inclusive com a presença de representantes do governo. Segundo o relator, o Ministério da Educação não valoriza a proposta como deveria e o governo tem se demonstrado insensível com a matéria.
— Eu lamento sobrestar a votação mais uma vez. Estre projeto é a redenção da educação brasileira — declarou Dário Berger.
O senador Carlos Viana (MDB-MG), um dos vice-líderes do governo, agradeceu a compreensão dos senadores com o pedido de adiamento. Ele disse que a intenção do governo é apenas colaborar com a qualidade do texto final. Segundo Viana, o prazo é necessário para acertar alguns ajustes no projeto.
Flávio Arns destacou que a votação do projeto já havia sido adiada há duas semanas, a pedido do governo. Ele elogiou o trabalho do relator e lembrou que o SNE está previsto na Constituição de 1988. Para no autor, o SNE será a lei mais importante para a educação brasileira, já que poderá viabilizar o alinhamento e a integração de políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em uma articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.
— O Brasil precisa ter a educação como prioridade absoluta. O governo precisa participar desse processo. Então que as diferenças sejam superadas, para o bem do país — declarou Flávio Arns.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que o projeto é importante para a valorização da educação e para o desenvolvimento econômico do país. Por isso, acrescentou, não deveria ter sua votação adiada. Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o SNE é um sonho dos educadores e será uma conquista histórica para o país.
— Este projeto é uma estratégia de transformar a educação em uma bandeira não só teórica, mas prática. A educação precisa ser prioridade absoluta para os governos e para o Congresso Nacional — disse a senadora.
O objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto trata de princípios, diretrizes, objetivos e prevê a criação de conselhos e instâncias para trabalhar em favor da educação.