Você é a favor do uso de recursos que o trabalhador tem depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que ele possa adquirir um segundo imóvel? Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz na quarta-feira (16), às 10h30, com especialistas. O debate permite a participação do público, que poderá fazer perguntas e enviar comentários por meio do Portal e-Cidadania.
A audiência contará com a presença do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Marcio Coelho, e um representante da Caixa Econômica Federal. A possibilidade de que os trabalhadores possam sacar os recursos do FGTS na compra de um segundo imóvel está prevista no PL 2.967/2019, do senador Irajá (PSD-TO).
"Com a possibilidade da compra de um segundo imóvel, o trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhor administrar seu patrimônio pessoal. Ao mesmo tempo a medida certamente contribuirá para o reaquecimento do setor da construção civil, um dos maiores geradores de empregos na economia", argumenta Irajá na justificativa do projeto.
O requerimento para a audiência é dos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |