A Frente Parlamentar Ambientalista do Senado vai realizar, na próxima quinta-feira (17), a partir das 19h, um seminário virtual sobre cinco projetos de lei em pauta no Congresso que afetam a legislação ambiental. Dois deles já podem ser aprovados pelo Senado de forma definitiva, e os outros três ainda precisam passar pelas duas Casas.
O projeto mais avançado do pacote é o que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos (PLS 526/1999). Ele nasceu no Senado, passou por mudanças na Câmara e agora volta ao Senado para a decisão final. O texto já encontra resistência por parte de senadores.
— É um projeto extremamente nocivo à saúde, ao meio ambiente e à economia brasileira — afirma a coordenadora da Frente Ambientalista, Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Outro projeto que já pode ser aprovado pelo Senado é o que contém novas regras para licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Ele já foi aprovado pela Câmara e, se for alterado pelos senadores, voltará para os deputados.
O novo licenciamento é uma das pautas prioritárias do Senado para o setor agropecuário em 2022. A ele se junta a proposta para atualizar as normas de regularização fundiária, que está contida em dois projetos (PL 2633/2020, da Câmara, e PL 510/2021, do Senado) que tramitam em conjunto.
Um dos projetos mais polêmicos do pacote é o que libera a exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020). Esse texto está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência solicitado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
O governo justifica o interesse no projeto afirmando que a atividade vai permitir a extração de minerais usados na fabricação de fertilizantes. O Brasil é dependente da importação desse insumo e um dos maiores fornecedores é a Rússia, mas o comércio tem sido afetado pela guerra com a Ucrânia.
— É inaceitável que o governo use uma tragédia humanitária para justificar a aprovação do projeto. A exploração mineral em terras indígenas não tem qualquer justificativa econômica e só trará mais problemas — critica a senadora Eliziane Gama.
O quinto projeto, que também aguarda votação na Câmara, é o novo marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).