Servidores das forças de segurança de Minas Gerais realizaram nesta segunda-feira (21) um protesto para reivindicar recomposição salarial. Há um mês a categoria tem realizado atos na capital mineira, Belo Horizonte. A proposta com reajuste de 10,6% apresentada pelo governo mineiro foi rejeitada pelos integrantes das forças policiais.
"[O governador Romeu Zema] acha que nós, servidores da segurança pública, não merecemos ter recomposição das perdas inflacionárias. Então vamos manter unidos, não vamos levar presos sozinhos para presídio, não vamos ficar em delegacias sozinhos, não vamos fazer investigações sozinhos, não vamos sair em viaturas sem condições de trabalho e não vamos meter a mão em nossos bolsos para comprar insumos básicos para as delegacias", afirmou assessor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol-MG), Wemerson Oliveira, durante ato nesta segunda.
Servidores alegam ainda que a recomposição salarial foi pactuada com o governo mineiro em 2019. Na ocasião, o acordo previa reajustes de 13% em 2020, 12% em 2021 e outros 12% em 2022. Apenas a primeira parcela foi paga. A categoria afirma que continuará mobilizada para que o reajuste assegure recomposição de todas as perdas inflacionárias dos últimos três anos e por melhores condições de trabalho.
Por meio de nota, o Governo de Minas afirmou que “acompanha a manifestação dos servidores de segurança e reitera que prioriza o processo de negociação e diálogo”. Segundo o Executivo mineiro, desde 2019, houve aumento de 60% nos investimentos destinados à segurança pública em Minas Gerais.
“A autorização de mais de sete mil contratações na área de segurança também é resultado desses esforços, dentro do que a lei permite e das condições fiscais do estado”, argumentou o governo mineiro, por meio de comunicado enviado à imprensa.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aguarda votação da proposta de Romeu Zema, enviada na semana passada. O projeto prevê revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo local. Nesta segunda-feira, a proposta será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
O texto considera que o percentual de revisão corresponde à inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano de 2021. Estão incluídos no aumento os servidores aposentados e pensionistas com direito à paridade, além dos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função.
O projeto prevê, ainda, aumento de uma para quatro parcelas do abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança, passando os valores recebidos dos atuais R$ 1,8 mil por ano para cerca de R$ 8 mil. O Governo de Minas informa que o projeto contempla percentual de reajuste permitido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).