A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima quinta-feira (24), a partir das 9h, e pode votar um requerimento do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro é acusado de comandar um esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo denúncias publicadas na imprensa, parte da execução orçamentária do ministério é influenciada por pastores evangélicos que não têm cargo público. Em áudio obtido pelo jornais, Milton Ribeiro afirma que uma de suas prioridades é “atender aos amigos” de um dos pastores, e explica que isso foi um pedido do presidente Bolsonaro. O esquema destinaria verbas para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores.
“Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este parlamento a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal do ministro para prestar os devidos esclarecimentos”, justifica Randolfe, no texto do requerimento.
Se o pedido for aprovado, como se trata de uma convocação, o ministro Milton Ribeiro terá a obrigação de comparecer perante à comissão. Do contrário, poderá ser denunciado por crime de responsabilidade.
A pauta da CE tem 16 itens, sendo 13 projetos de lei e três requerimentos. Outro requerimento também pede a presença de uma autoridade do governo federal. No caso, é um convite ao secretário especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, para que explique à comissão gastos com viagens oficiais.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do requerimento (REQ 4/2022 - CE), a Secretaria Especial de Cultura gastou R$ 98 mil em viagens de Frias, do secretário-adjunto Hélio Ferraz e do subsecretário André Porciúncula, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Eles estiveram nos Estados Unidos.
O requerimento convida Frias a comparecer a uma audiência na CE para apresentar informações sobre as viagens que fundamentem o volume das despesas. Como se trata de um convite, o secretário não estaria obrigado a atender.
Entre os projetos que podem ser votados pela comissão na quinta-feira está o que regulamenta a atividade do profissional de educação física (PL 2486/2021). O texto cria também o conselho federal da profissão.
Com relatoria do senador Romário (PL-RJ), a proposta determina que o Conselho Federal de Educação Física (Confef) vai estabelecer a lista de atividades e modalidades que exijam a atuação do profissional de educação física. A fiscalização ficará a cargo dos conselhos regionais (Conrefs).
O projeto veio da Câmara dos Deputados. Romário decidiu tirar um dispositivo que autorizava o exercício das atividades da categoria para profissionais formados em outros cursos superiores conexos à educação física. Caberia ao Confef regulamentar essas exceções. Para o senador, essa permissão daria ao conselho, na prática, o poder de legislar sobre a regulamentação da profissão.
Se aprovado pela CE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir para o Plenário.
A CE também poderá votar o projeto que garante prioridade de matrícula ou transferência em escolas para crianças e adolescentes em situação de violência doméstica (PL 2225/2021).
O projeto é da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), com parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), na forma de um substitutivo. No novo texto, Styvenson transformou a medida em permanente - originalmente ela só valeria durante a pandemia de covid-19.
Também estão na pauta o PL 3465/2019, que inclui a disciplina “Cidadania” no currículo escolar; o PLS 89/2011, que amplia a isenção do imposto de renda para doações a projetos esportivos; e o PL 6473/2019, que traz diretrizes para a publicização de trabalhos acadêmicos.