O Plenário do Senado delibera nesta quarta-feira (30), a partir das 16h, sobre projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica.
O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
A fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada, crônica, podendo durar mais de três meses, acompanhada de problemas de sono e cansaço. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração.
A relação dos exames, medicamentos e terapias será definida por outra norma, de acordo com o texto.
Ainda na área de saúde, vai à deliberação projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. O PLC 115/2017 inclui imóveis e equipamentos de saúde nessa vedação.
A matéria é referente aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. A proibição livra da penhora os imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados.
Pelo texto, só será possível penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos, que são bens considerados supérfluos pela Justiça. Oriundo da Câmara, o projeto tem a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), favorável à matéria.
Outro item da pauta é o PL 6.568/2019, um substitutivo da Câmara ao PLS 305/2008, do então senador Marconi Perillo. O projeto obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública.
Com relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto foi aprovado na Comissão de Educação (CE), quando acrescentou-se, entre os deveres do Estado com a educação escolar pública, a garantia de não só prover “padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” — o que já está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação —, mas também a obrigatoriedade de que eles sejam “adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados”.
O Plenário delibera ainda sobre o PLC 35/2017, que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. Relatora da matéria na CE, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável à homenagem, pelo papel desempenhado por esses profissionais.
Segundo a parlamentar, eles se dispõem a cumprir jornadas em horários não convencionais, necessárias para lidar com a operação de centros de distribuição, fábricas, portos, aeroportos e varejo. São também responsáveis pela comunicação com fornecedores e clientes e pela operação de sistemas eletrônicos.
O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 385/2021, que ratifica o acordo do Brasil com Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação classificada. Relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao acordo, assinado em 2018 em Nova York.