O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (29) que não comentará a nota técnica de uma Secretaria do ministério que afirmou que vacinas são ineficazes na prevenção da covid-19. O ministro compareceu a audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para falar sobre o caso.

A nota foi emitida pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti. O mesmo documento diz que medicamentos sem comprovação científica para tratar da doença são eficazes. Além disso, Angotti rejeitou pareceres da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que desaconselharam o uso desses remédios no sistema público.

Queiroga explicou que o gabinete do ministro vai se manifestar oficialmente sobre a rejeição dos pareceres porque houve recurso contra isso, mas é preciso esperar a instrução do processo e os prazos legais. Já a nota técnica, segundo ele, reflete uma opinião que é de responsabilidade do secretário.

— Essas questões serão enfrentadas tecnicamente, dentro do rito processual próprio, e eu o farei de acordo com a legislação. [A nota] é uma posição do secretário. Os secretários respondem pelas posições deles, e eu respondo pela minha posição. Por isso existe recurso ao ministro. 

Para o ministro, o caso vai ter pouco impacto no trabalho de enfrentamento à pandemia, porque o Brasil está com a campanha de vacinação avançada e em breve deve relaxar o quadro de emergência sanitária decretado pelo ministério. Ele também minimizou a controvérsia ao relatar que a primeira deliberação na Conitec sobre os medicamentos sem eficácia terminou empatada. A segunda, feita após consulta pública, foi por margem de apenas um voto, segundo ele.

O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), criticou o ministro por não tomar posição no caso. Humberto lembrou que, quando esteve na CPI da Pandemia, Queiroga disse que as decisões da Conitec sobre medicamentos para covid-19 prevaleceriam. No entanto, a rejeição assinada pelo secretário Angotti ainda está de pé.

— A Conitec se manifestou e eu esperava que V. Exa. dissesse: "Resolvido o problema". Muitos cientistas trabalharam naquele parecer, mas um secretário decidiu, de punho próprio, assinar um relatório em que dizia todos aqueles medicamentos são eficazes e vacina não é eficaz. Se fosse eu ou vários ministros da Saúde que passaram por lá antes de V. Exa., esse cidadão teria sido demitido na hora.

Humberto também disse que o ministro se comportava com “arrogância”. Isso porque, ao falar do trabalho à frente da pasta, Queiroga afirmou que tem “orgulho” da sua gestão e que não teme “o julgamento da história”. O senador lembrou que o Brasil é o terceiro país em número de pessoas contaminadas, o segundo em mortes e o 15º em mortes por milhão de habitantes.

— Isso não é [desempenho] de quem teve sucesso. Basta comparar com outros países para que a gente possa chegar à conclusão claramente de que o Brasil não é parâmetro para o enfrentamento à pandemia para nenhum país do mundo.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES) quiseram saber de Queiroga a sua opinião pessoal quanto à efetividade das vacinas, principalmente no caso das crianças, e se ele recomenda aos pais que vacinem os seus filhos. Randolfe lembrou que, mesmo após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas não foram disponibilizadas imediatamente.

— Houve reticência por parte do governo. Da decisão da Anvisa autorizando a vacinação das crianças ao início da vacinação, decorreu quase um mês. Nesse intervalo, houve a tal consulta pública promovida pelo Ministério da Saúde, o que claramente atrasou ainda mais o início da vacinação infantil.

Queiroga respondeu que o Brasil tem “uma das maiores campanhas de vacinação contra a covid-19 do mundo” e que o ministério continuará incorporando ao programa de imunização todas as vacinas aprovadas pela Anvisa. Contarato rebateu, afirmando que essas conquistas não foram por iniciativa do governo.

— O Brasil não é exemplo. O Brasil só se dignou a vacinar depois que a CPI cumpriu o seu papel fundamental para pressionar o governo federal a botar vacina no braço da população brasileira — disse o senador.