A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a indicação de dois economistas para compor a diretoria do Banco Central. Os nomes de Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes ainda precisam passar pelo Plenário do Senado.
Diogo Guillen obteve 20 votos a favor e 2 contrários. Renato Gomes recebeu 22 votos favoráveis. As duas indicações foram enviadas ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado.
Diogo Abry Guillen tem 39 anos e é formado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde também concluiu o mestrado. Ele tem doutorado pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, e atualmente é economista-chefe da Itaú Asset Management. Antes, atuou como economista-sênior da Gávea Investimentos.
A indicação (MSF 87/2021) foi relatada na CAE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar destacou que o sogro de Diogo Guillen, Fabio Colletti Barbosa, foi diretor-presidente do Banco Santander entre 2008 e 2010 e é atualmente membro independente do conselho do Itaú Unibanco.
No entanto, segundo o senador, “não há impedimento expresso” no Regimento Interno do Senado para o exercício do cargo por relação de parentesco a pessoas vinculadas à atividade profissional. “Há a necessidade de que o vínculo seja declarado, a fim de que o Senado avalie politicamente a indicação”, afirmou o relator.
Esperidião Amin questionou Diogo Guillen sobre a autonomia do Banco Central. Para o senador, a instituição não deveria ter, por exemplo, a função de definir a política cambial do país.
— Não sei se estamos certos ao dar ao Banco Central o comando do câmbio. E não estou sozinho nisso: vários países do grupo mais desenvolvido do mundo não atribuem esse complemento à politica monetária. O que sofremos nos últimos dois anos foi uma incongruência em termos de evolução cambial. O exportador brasileiro ganhou muito dinheiro com o câmbio. Mas estamos pagando em dólar não só o petróleo, mas o cafezinho. O câmbio desse jeito desmonta nossa indústria — criticou Amin.
Diogo Guillen defendeu a autonomia e a política de câmbio.
— Com relação à autonomia, a literatura acadêmica mostra que desvincular o ciclo de política monetária do ciclo político é benéfico. Especificamente sobre o câmbio, ressalto que o câmbio flutuante é a primeira linha de defesa para choques internacionais ou choques idiossincráticos brasileiros, e eu defendo essa condução — afirmou.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou a atuação do Banco Central do Brasil durante a pandemia de coronavírus. Para o parlamentar, a política de juros adotada pela instituição conseguiu estancar a aceleração da inflação.
— A pandemia desorganizou cadeias de produção e provocou pressão inflacionária nunca vista antes na história da política econômica, sobretudo dos países desenvolvidos. Aqui, rapidamente cuidamos de enfrentar o descontrole inflacionário provocado pela pandemia. O Banco Central foi um dos primeiros a agir para trazer de volta a trajetória da inflação. Teremos inflação de 7% ou abaixo de 7% neste ano, o que significa uma redução de 30% em relação à inflação verificada no ano passado — disse o senador.
Diogo Guillen reconheceu que o Banco Central do Brasil “foi um dos primeiros e dos mais agressivos” a impor a elevação das taxas de juros. Ele disse que a medida contribuiu para que a inflação seja mantida próxima à meta de 3,5% até 2023.
— O Banco Central tem como projeção, no último relatório, uma inflação próxima da meta no horizonte relevante de politica monetária. E esse é o objetivo principal: o atingimento da meta no horizonte relevante — afirmou.
Parlamentares criticaram a postura do Banco Central no enfrentamento da inflação. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a “inflação renitente” verificada no Brasil se deve à indexação da economia provocada pelas privatizações de empresas estatais.
— Vocês, que vão estar no Banco Central, serão os famosos “enxugadores de gelo”. Como controlar uma inflação com taxa de juros, se essa inflação é provocada por uma indexação da economia? É a pior de todas, a que vivemos na década de 1970: a indexação baseada em uma moeda estrangeira. Há um processo permanente de destruição da nossa capacidade produtiva — advertiu.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) reforçou a crítica à política de controle inflacionário do Banco Central. Para ela, o país deveria elevar a meta de inflação para poupar os brasileiros das constantes elevações das taxas de juros.
— Ficaremos com a inflação em torno de 7%. Nossa meta é 3,5%, mas já estamos em 5%. Vamos ter a situação agravada por conta da guerra da Ucrânia, quer seja nos fertilizantes, nos combustíveis ou nos agroquímicos. Por que manter essa meta de inflação tão baixa se ela não é real? Para manter essa meta, vamos ter que tirar o sangue dos brasileiros com a subida dos juros. Isso não é desperdício? Não é um esforço desnecessário? É um custo altíssimo para quem trabalha e para quem dá emprego — afirmou.
Apesar das críticas, Diogo Guillen reiterou o apoio às políticas implementadas pelo Banco Central.
— A meta tem um papel de convergência e ancoragem de expectativas. Quando se eleva a meta, seja por uma questão conjuntural ou estrutural, as expectativas de inflação também se elevam. Isso gera uma maior indexação. As pessoas passam a incorporar essa meta e, consequentemente, no futuro, incorporarão uma inflação mais alta. Um comprometimento com a credibilidade da meta ajuda nesse papel de ancoragem das expectativas — defendeu.
Renato Dias de Brito Gomes tem 41 anos e é formado em economia pela PUC-RJ. Ele cursou mestrado na mesma instituição e concluiu doutorado na Northwestern University, nos Estados Unidos.
As principais áreas de pesquisa do indicado são economia do setor público e economia industrial, com ênfase em regulação dos meios de pagamento, antitruste e defesa da concorrência. A indicação (MSF 86/2021) foi relatada na CAE pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
Renato Gomes disse que o Brasil se encontra em um momento de recuperação, após a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Para ele, vários fatores determinarão o êxito do país no futuro próximo. Um deles é o bom funcionamento da intermediação financeira: os mercados de crédito, de pagamentos e de capitais.
— O setor de pagamentos atraiu a atenção dos brasileiros com lançamento do Pix, capitaneado pelo Banco Central. Essa iniciativa gerou enormes ganhos de eficiência e inclusão financeira. E deve continuar gerando, provavelmente reduzindo em muitos percentuais do produto interno bruto o custo agregado de se realizar e receber pagamentos no Brasil. Efeito similar se espera o open banking, ou sistema financeiro aberto, no qual cada cliente pode escolher, entre várias instituições financeiras, a oferta de crédito mais vantajosa — afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fez duras críticas ao sistema financeiro nacional. Ele cobrou do Banco Central uma atuação que não remunere apenas os bancos, enquanto a população é excluída dos ganhos.
— Não vejo absolutamente nenhuma iniciativa do Banco Central no que concerne à discrepância, ao absurdo, à indecência dos lucros auferidos por esse sistema financeiro. Ninguém pode dizer que isso não existe. Vejo uma omissão criminosa do Banco Central, que não faz nada. Isso normal? É aceitável? É defensável? Isso significa o equilíbrio do sistema financeiro? Isso não é uma agressão a tantos e tantos milhões de brasileiros que se veem completamente à margem? — questionou.
Renato Gomes minimizou as críticas.
— Uma medida que talvez dê um ângulo mais exato do lucro dos bancos é a rentabilidade. Ela certamente é maior no Brasil do que em várias economias desenvolvidas, como Franca, Alemanha e Estados Unidos. Mas é menor do que em outros países em desenvolvimento, que têm um perfil econômico semelhante ao nosso, como Índia, África do Sul e Turquia. Eu diria que sou menos pessimista do que o senador [Veneziano Vital do Rêgo]. Acho que várias iniciativas vão intensificar a competição no mercado bancário, de pagamentos e de crédito — afirmou.
Questionado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o indicado defendeu a regulação das criptomoedas. A CAE aprovou em fevereiro o projeto de lei (PL) 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) aguarda votação no Plenário.
— O projeto determina que haja regulação das corretoras de criptoativos, mas não foi definido que seria pelo Banco Central. Isso vai ser decidido pelo Poder Executivo. Em sendo o Banco Central, a política com relação às corretoras de criptoativos tem que se balizar em três eixos: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; regulação prudencial; e educação financeira. Muitos brasileiros têm comercializado criptoativos. E são ativos perigosos, que não funcionam como seguro para a oscilação de renda do brasileiro. É preciso que o consumidor saiba o que está fazendo — afirmou Renato Gomes.