O Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, tem potencial para elevar a renda dos catadores de material reciclável em até 25%, estimou hoje (14) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erick Figueiredo. Segundo ele, a iniciativa deve beneficiar mais de 800 mil catadores, que podem chegar a uma média de renda de mais de R$ 930 reais por mês.
Lançado na quarta-feira (13) pelo governo , o programa pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. A partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de materiais recicláveis, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão solicitar o certificado de crédito.
O programa é uma iniciativa dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, com a assessoria do Ipea. “O catador vende o material físico e, ao vender este material, ele tem uma nota fiscal, que será associada a um crédito de reciclagem. Parece com o mercado de carbono, mas costumo dizer que a certificação é mais simples, pois ela se dá a partir da nota fiscal emitida no ato da venda do material”, disse Figueiredo, em entrevista coletiva para explicar o funcionamento do programa.
Ele explicou que a nota fiscal certificada é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo. “De posse dessa nota fiscal e do certificado de reciclagem eles podem vender para uma empresa e a empresa consegue cumprir a obrigação logística reversa sem a necessidade de criação de um sistema complexo de reciclagem”, afirmou.
Pelas regras do programa, caberá ao Ministério do Meio Ambiente selecionar o órgão verificador independente que fará o procedimento para comprovação da autenticidade do documento fiscal.
O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz França, lembrou que o ponto de partida do novo programa é um decreto de 2017, que trata da logística reversa. A norma estabelece regras para assegurar o cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos sujeitos à logística reversa obrigatória.
De acordo com o secretário, atualmente a adesão ao programa é voluntária. França informou que o Brasil possui 12 sistemas de logística reversa em funcionamento. O mais avançado é o que diz respeito às latinhas de alumínio, que alcança um percentual de mais 97% de reciclagem do produto. Outros, como os sistemas de reciclagem de plástico e vidro, ainda estão na casa dos 20% de reciclagem do material produzido.
“Essa aquisição é opcional, é facultativa, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa”, disse. “Isso é importante porque quando se retorna esses materiais para o setor produtivo a gente preserva recursos naturais, aumenta a eficiência energética”, acrescentou.
A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que a iniciativa também diminui os custos para as empresas que são obrigadas as reciclar. Segundo ele, com a adesão ao programa todos ganham: catadores, empresas e sociedade.
“Este é um programa que diminui os custos para empresas, que são obrigadas a reciclar e também aumenta a renda dos catadores. É um programa que tem um lado social muito forte. Uma pegada verde, social e inclusiva”, defendeu.