Os servidores públicos estaduais recebem nesta sexta-feira (6/5), quinto dia útil de maio, os salários já com o reajuste de 10,06%. A Lei 24.035/2022, que concedeu a recomposição salarial, foi sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 4/4. Ao todo, são cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, contemplando todas as categorias do funcionalismo.

A porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro é de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano.

A lei também prevê a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. O pagamento do retroativo será feito junto com a folha de maio, depositada aos servidores no quinto dia útil de junho.

Para os servidores das forças de segurança, as duas primeiras parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, conforme previsto na lei, serão pagas em maio. Ao todo, serão quatro parcelas ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.

A ajuda de custo dos servidores também foi reajustada pelo Governo de Minas, conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março. Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 passaram a receber R$ 75 por dia trabalhado, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.