Falta de estrutura governamental para a proteção aos indígenas e indícios de participação do crime organizado no garimpo em territórios protegidos. São essas as conclusões do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), depois de uma audiência pública nesta quinta-feira (12), em Boa Vista.
A diligência externa tem como objetivo tratar dos possíveis crimes cometidos por garimpeiros contra indígenas ianomâmi no interior de Roraima. Há denúncias de invasão de áreas protegidas, garimpo ilegal, intimidação, estupro e assassinato. Representantes de órgãos do governo, de comunidades indígenas e do Ministério Público participaram do encontro com a comissão. As diligências começaram na quarta (11) e vão até esta sexta-feira (13).
De acordo com Humberto Costa, a comissão constatou que a unidade local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está totalmente desestruturada, com apenas dois servidores de campo e outros dois acima da idade para esse tipo de trabalho. Ele também reclamou da falta de estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para o senador, a crise envolvendo os indígenas de Roraima só está acontecendo porque o governo federal não tem cumprido sua responsabilidade. Ele disse que o governo insiste na postura de não cumprir a Constituição a respeito dos indígenas. O senador também criticou as autorizações dadas, e depois canceladas, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o garimpo na região da Amazônia. Na opinião de Humberto Costa, essa postura permissiva do Executivo serve de incentivo para práticas ilegais na região.
— Este quadro está posto porque falta uma política ambiental para esse governo. Como a economia está fraca, muitos procuram atividades ilegais. Acima de tudo, falta fiscalização — afirmou.
Em entrevista coletiva após a audiência, Humberto Costa informou que os indígenas manifestaram preocupação com a manutenção do garimpo em suas terras. Ele disse que as autoridades do governo apontaram que é necessário aguardar que as investigações sobre possíveis crimes sejam concluídas. Conforme as informações colhidas pela comissão, o número de garimpeiros na região ultrapassa em muito os 3 mil estimados pelo governo. O senador também cobrou uma solução para os trabalhadores que estão nos garimpos ilegais.
— A função do governo é garantir a proteção dessas terras e impedir que morra um único indígena por conta dessas situações [envolvendo o garimpo]. Nosso papel é cobrar soluções — declarou.
Segundo o senador, os representantes dos órgãos estatais — como Ibama, Funai e Exército — se comprometeram a apresentar dados sobre atividades e operações envolvendo atendimento aos indígenas, como forma de subsidiar o relatório da comissão. Ele disse que percebeu boa vontade por parte dos servidores. O senador ainda informou que deverá fazer um relatório único, envolvendo as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados e das frentes parlamentares relacionadas aos temas indígenas e amazônicos.
Humberto Costa voltou a reclamar da falta de apoio para o trabalho da CDH. Ele informou que o Exército negou o pedido de ajuda na logística no estado de Roraima, ao alegar “restrição dos meios aéreos disponíveis na região amazônica”. Inicialmente, a comissão queria ir até ao distrito de Surucucu, onde fica o território ianomâmi em que teriam ocorrido os crimes. Segundo o senador, também falta apoio da Presidência do Senado às atividades externas da comissão.
Humberto Costa também informou que a comissão recebeu a denúncia de que há indícios de que o crime organizado está operando em garimpos ilegais nas terras indígenas em busca de ouro. O senador destacou que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) são suspeitos de estarem entrando na região para atuar na exploração de minérios, promovendo uma onda de violência contra os povos indígenas, especialmente os ianomâmi.
O presidente da CDH ainda aproveitou para cobrar das agências reguladoras uma maior participação na proteção das terras indígenas. Ele disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, pode ter informações de aviões na região. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia ficar atenta aos recursos de comunicação na região dos garimpos ilegais.
A comissão externa para acompanhar as denúncias em Roraima foi criada por sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela afirmou que o colegiado recebeu várias denúncias de possíveis crimes envolvendo a prática de garimpo em terras protegidas. Para a senadora, falta vontade política nas investigações de possíveis “atrocidades que atingem as comunidades indígenas”.
— Eu saio daqui com uma relativa certeza de que houve crimes e de que precisa haver o aprofundamento das investigações. Que fique claro para o Brasil: mineração em terras indígenas é crime — declarou a senadora.
Na visão da senadora Leila Barros (PDT-DF), é preciso cobrar investigação profunda sobre os possíveis crimes ocorridos em Roraima. Leila lembrou que o garimpo em terras indígenas é ilegal e disse que é necessário também alcançar “quem está por trás dos garimpeiros, que é muito poderoso e está afrontando as leis do país”.
— Falta vontade política para criar uma rede para priorizar a saúde dos indígenas. Temos que ir atrás de quem financia o garimpo ilegal — pediu Leila.
O senador Chico Rodrigues (União-RR) pediu que os garimpeiros não sejam criminalizados. Ele ressaltou que o possível assassinato de uma menina ianomâmi ainda não foi comprovado, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público. A comitiva é plural e precisa ouvir “os dois lados”, afirmou.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) e os deputados José Ricardo (PT-AM) e Joênia Wapichana (Rede-RR) também acompanharam as diligências em Boa Vista.