A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 24 votos a 1 a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, será a vez de os 81 senadores avaliarem o nome no Plenário do Senado, já na ordem do dia desta quarta-feira (1º), a partir das 14h.
A aprovação se deu após sabatina marcada por elogios de todos os parlamentares que pediram a palavra; a maioria deles até dispensou perguntas ao ministro. A relatoria da indicação ficou a cargo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A demora na finalização dos processos e a lentidão do Judiciário foram temas recorrentes na sabatina. O senador Jorginho Mello (PL-SC) chegou a pedir a Salomão uma sugestão para que o Legislativo possa intervir a favor de uma mudança de cenário.
Em resposta, o ministro disse existir uma "letigiosidade quase patológica no Brasil", e tudo que o Senado puder fazer para enfrentar isso será bem-vindo. Segundo ele, são necessárias ações para fortalecer a mediação e permitir a desjudicialização de temas que hoje estão restritos à esfera judicial.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse se sentir incomodada com o tratamento dado aos magistrados quando cometem algum desvio de conduta ou falta grave. Ela disse ser inaceitável apenas afastar juízes que vendem sentença, por exemplo, garantido-lhes o pagamento de salário integral por anos, enquanto ele está sendo investigado.
— Só o afastamento já demonstra se tratar de um caso gravíssimo. Se o acusado chegou a ser afastado é um péssimo sinal. Aí o profissional fica fica vários anos recebendo salário integral sem trabalhar. Por isso, peço providências. No Tocantins, por exemplo, houve cinco desembargadores que ficaram afastados anos, recebendo salário e depois se aposentaram. Isso nos incomoda muito — afirmou.
Ao responder, Salomão lembrou que, quando alguma corregedoria aplica uma punição ao magistrado, ela o faz aplicando a lei; portanto, mudanças só podem ser feitas pelo Poder Legislativo.
— Nenhum corregedor pode aplicar algo que não tá previsto em lei. É uma questão que diz respeito ao Parlamento, inclusive em relação às modalidades e à gradação das punições — explicou.
Ainda segundo o ministro do STJ, também é tarefa do Legislativo alterar regras referentes à audiência de custódia. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) havia reclamado de criminosos, inclusive reincidentes, estarem sendo "sistematicamente soltos", contribuindo ainda mais para aumento da criminalidade.
— O criminoso é preso pela manhã; de tarde é liberado e ainda sai fazendo chacota com a cara do policial. Há algo que possa ser feito para que as audiências de custódia não sirvam simplesmente para liberar bandido? Um bandido reincidente não precisa de audiência de custódia — disse Coronel.
Houve senadores que preferiram destacar a importância do trabalho do CNJ, principalmente em uma época em que instituições democráticas são alvos de questionamentos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a democracia é algo tênue, que depende da crença e da confiança da população para se sustentar. Para ele, está no Poder Judiciário a crença no Estado Democrático de Direito e de que os direitos dos cidadãos serão exercidos.
— Estamos num momento em que o povo precisa voltar a acreditar em que a justiça é para todos e tem juízo de valor pautado nas regras. Porque é isso que faz a democracia — afirmou.
Já para o senador Marcos Rogério (PL-RO), é o momento em que o Poder Judiciário mais precisa de "sabedoria, diálogo e senso de justiça":
— Vivemos tempos tormentosos, que desafiam a estabilidade institucional, e ela não será alcançada de volta sem o necessário caminho do diálogo e da mediação. É o que levará todos ao respeito às normas e à Constituição — declarou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, destacou que o CNJ é uma "conquista da sociedade brasileira", cuja função não é conhecida pela maioria da população. O senador sugeriu a elaboração de um projeto de lei para que volte às escolas o ensino obrigatório do funcionamento do Estado. A intenção, segundo ele, é que os jovens possam saber para que servem as instituições nacionais.
— Nós no Brasil não damos importância a esse tema e temos cidadãos que simplesmente não compreendem bem nossa estrutura, o que fragiliza demais nossa democracia” — lamentou.
Pela Constituição, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Luis Felipe Salomão nasceu em Salvador, Bahia, e cursou Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O indicado começou sua trajetória profissional como estagiário na Defensoria Pública, para depois atuar na advocacia, até ser aprovado em concurso para o cargo de promotor de Justiça. Depois passou para a magistratura e chegou a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na justiça fluminense, ocupou os cargos de juiz eleitoral e juiz auxiliar da Corregedoria, para depois exercer o cargo de desembargador.
Posteriormente, já como integrante do STJ, foi indicado para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ocupou a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.