A Lei Geral do Esporte e o Marco Regulatório de Jogos, que legaliza os jogos de azar, deverão entrar na pauta do Senado após o período eleitoral. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, promovido pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.
Pacheco informou que os líderes do Senado lhe pediram a deliberação das duas matérias. O projeto que regulamenta os jogos de azar (PL 442/1991), foi aprovado na Câmara em fevereiro e aguarda deliberação do Senado. O texto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, jogos on-line e apostas esportivas, entre outras modalidades.
Já o projeto da Lei do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara. Mas como sofreu alterações, o texto precisa ser apreciado novamente pelos senadores. Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), concentrando num único diploma todas as normas que regulamentam a prática desportiva no país. Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema.
Pacheco adiantou que, embora a decisão sobre a relatoria do texto ainda não tenha sido tomada, essa missão deverá ser dada a senadores como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que têm experiência na área.
— Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro. Sobre ele já houve um amplo debate na Câmara dos Deputados e também há muitos pedidos de agenda junto à Presidência do Senado por parte dos clubes, atletas, bem como de jornalistas e radialistas. Vamos ouvir a todos, fazendo também um amplo debate no Senado Federal — disse.
Pacheco disse que fez questão de participar do evento da CBF pelo fato de o Senado estar empenhado no combate ao racismo no esporte. Ele se comprometeu a encaminhar propostas de leis sobre o tema, mas considerou não ser suficiente o aumento das penalidades aplicadas a esses crimes. Para ele, é preciso haver também um constrangimento sobre as pessoas que praticam atos dessa natureza a partir dos demais membros da sociedade.
— A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo.
Questionado se o atual cenário do país, de polarização política, incentiva o aumento de casos de racismo no futebol, Rodrigo Pacheco reforçou que o problema envolve fatores diversos, como a falta de educação e alterações de cunho social, por questões psicológicas após a pandemia de covid-19.
— São tempos de muita intolerância no Brasil, onde é preciso reagir. Por meio das instituições, da legislação, do tratamento e punição desses episódios. Acredito que o país vai passar dessa fase da melhor forma. Polarização política e divergências são naturais em um período eleitoral. Só não podemos permitir extremismos, radicalismos, intolerância, desrespeito que descambe para a violência. Violência que existe hoje entre vizinhos, nas relações de trabalho e precisamos conter com a força institucional — defendeu.
Invasões a clubes e agressões a times de futebol registrados nos últimos tempos são “algo intolerável que deve ser reprimido pela polícia, Ministério Público e Poder Judiciário”, na opinião do presidente do Senado. Segundo Rodrigo Pacheco, o respeito é fundamental e todas as autoridades precisam dar exemplo de tolerância e pacificação.
— As intolerâncias sobre o futebol estão se repetindo em todas as áreas sociais: na família, marido com mulher, irmão com irmão. É um momento em que precisamos pregar a paz e o respeito às diferenças. No Congresso, precisamos fazer leis nesse sentido, mas também promover uma mobilização social de todos os poderes imbuídos nesse propósito. Todas as autoridades precisam dar exemplo — salientou.
Pacheco considerou a Lei 14.193, de 2021, que criou as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco para a profissionalização dos clubes, pela possibilidade de torná-los empresas com critérios de governança e aspectos sociais. Oriunda do PL 5.516/2019, apresentado por Pacheco, o texto deu bons resultados nos primeiros 12 meses de vigência, ao permitir o equacionamento das dívidas de três grandes clubes e o início de gestões mais profissionais nessas agremiações.
Rodrigo Pacheco disse que se sente honrado por ter apresentado a matéria e considerou a lei um instrumento legislativo importante para o futebol nacional.
— Foi muito positivo, muitos grupos estão aderindo porque enxergam na lei um caminho inevitável até mesmo para a sobrevivência de diversos clubes no Brasil. Faço um balanço positivo, mas, óbvio, estamos abertos também para ouvir quem participa do dia a dia do futebol, para aprimorar o que for preciso — sinalizou.