Algumas matérias que estavam na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (30) ficaram pendentes de votação. A tendência é que essas matérias, entre elas quatro medidas provisórias (MPs), sejam apreciadas na sessão que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta quarta-feira (31), às 10h.
Uma das MPs é a que cria o Programa Emprega + Mulher, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres (MP 1.116/2022). Outra MP que pode ser votada nesta quarta é a que trata da tabela de piso mínimo de frete (MP 1.117/2022). Também deve ser votada a MP que anula, até o fim do ano, créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio — como é o caso de empresas de ônibus, de aviação e transportadoras (MP 1.118/2022). Essa MP ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.
Os senadores poderão votar igualmente a MP que reabre prazo, até 30 de novembro, para migração dos servidores públicos federais para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Essa medida provisória (MP 1.119/2022) está pendente de votação na Câmara.
O Senado ainda poderá votar três autorizações para a contratação de crédito externo. É o caso do PRS 40/2022, que autoriza o município de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 40 milhões.
A MSF 49/2022 autoriza o estado de Sergipe a contratar um empréstimo externo no valor de US$ 27,9 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). E o Senado poderá autorizar (MSF 50/2022) o município de São Caetano do Sul (SP) a fazer um empréstimo externo no valor de US$ 50 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).
A pauta desta quarta inclui o projeto que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro (PL 1.884/2022); o que autoriza a doação de blindados para o Uruguai (PL 3.212/2021); e o que aprova o acordo do Brasil com Israel para a proteção de informações e classificação de materiais (PDL 485/2021).