O resultado da priorização na Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Bacia do Paraopeba foi divulgado nesta segunda-feira (10/10). As listas com as priorizações por município podem ser acessadas no portal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) .
O processo consultivo específico para os PCTs consiste na segunda fase da Consulta Popular prevista no Anexo I.3 (25 municípios) e no Anexo I.4 (Brumadinho) do Termo de Medidas de Reparação ao rompimento em Brumadinho. O procedimento foi realizado de forma presencial, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), entre julho e setembro de 2022, diretamente com os povos e comunidades tradicionais em 16 municípios atingidos.
Os participantes puderam indicar projetos que consideram prioritários de reparação socioeconômica para a execução nos respectivos municípios.
Ao longo de planejamento e realização da Consulta, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) tiveram o papel de garantir a participação informada e prestaram, quando solicitadas pelas comunidades, orientações e assessoramento técnico na realização das discussões coletivas e no preenchimento das listas de prioridades, entre outras demandas.
O termo judicial reafirma a observância das especificidades e singularidades destes povos e comunidades. Portanto, após a divulgação das prioridades, os compromitentes irão analisar os resultados e definir o projeto ou ação a ser executado em cada município. Em seguida, tais projetos ou ações serão detalhados, mediante Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades a serem contemplados.
Primeira fase da Consulta Popular
A primeira fase da Consulta Popular foi realizada entre os dias 5 e 22/11/2021 para toda a população dos 26 municípios atingidos. Neste período, 10.843 pessoas apontaram áreas que consideram prioritárias para receber recursos em projetos de reparação socioeconômica, que visem ao fortalecimento dos serviços públicos. Foram selecionados 113 projetos , sendo 3 para cada um dos 25 municípios atingidos e um para uma comunidade específica; 9 projetos regionais; e 28 projetos para Brumadinho. Sete projetos estão em execução. As demais iniciativas estão sendo detalhadas pela Vale. O processo ainda é acompanhado por auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV ).
As informações completas sobre a primeira fase da Consulta Popular podem ser encontradas clicando aqui. .
Acesse aqui outras informações sobre como foi realizada a Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais. O Termo de Medidas de Reparação visa reparar os danos decorrentes da tragédia, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.