A partir desta semana, motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses podem participar do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida pretende premiar os condutores que andam dentro da legislação.
“A gente vinha até 2018 com formato de multa, uma indústria da multa muito forte. Para que o cidadão andasse na linha, andasse na legislação, você multava com muito rigor. A gente tem buscado mudar isso, trazer um incentivo através da educação”, disse o ministro em entrevista ao programaA Voz do Brasildesta sexta-feira(14).
Dos 73 milhões de condutores brasileiros, 46 estão cadastrados na Carteira Digital de Trânsito, ferramenta necessária para a inscrição no registro. Segundo o ministro, 1,5 milhão de motoristas estão livres de multas nos últimos doze meses. Para participar, o condutor pode se cadastrar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito .
Entre os benefícios possíveis estão descontos e isenção de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.
O ministro também falou na entrevista sobre o mês de ações para fomentar o transporte ferroviário no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, o Setembro Ferroviário trouxe ações de incentivo à modernização do transporte sobre trilhos no país e a ampliação da malha ferroviária nacional a partir de novos segmentos. “As ferrovias renasceram nesse país nos últimos três anos”, diz o Sampaio. O ministro adiantou ainda que em novembro haverá o lançamento de uma política nacional de fomento ao transporte ferroviário de passageiros.
Marcelo Sampaio explica que o Marco Legal das Ferrovias trouxe um regime de autorização para o setor, “um regime que já funciona muito bem no setor portuário, já funciona também muito bem no setor aéreo”, disse na entrevista.
De acordo com o ministro, quem quiser construir uma ferrovia, pode pedir autorização ao Ministério da Infraestrutura e terá uma resposta de 60 a 90 dias. “O regime de autorização permite agora que possamos expandir a malha ferroviária do Brasil sem a burocracia que nós tínhamos antes”, diz o ministro. Dados do ministério apontam que, desde janeiro, quando o marco entrou em vigor, foram feitos 89 pedidos de autorização ferroviária. Segundo o ministro, serão mais 20 mil quilômetros de ferrovia nos próximos dez anos.