O Congresso Nacional vai analisar um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 26,5 milhões no orçamento de investimentos para a empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Caso a proposta (PLN 36/2022) seja aprovada, os recursos serão usados para assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2022.

Parte do dinheiro deve ser aplicada na segunda fase de implantação da unidade de enriquecimento de urânio das usinas de Angra 1, 2 e 3. Os recursos também serão usados na fabricação de combustível nuclear e na manutenção e adequação de imóveis, veículos, máquinas, ativos de informática, informação e teleprocessamento.

O PLN 36/2022 é um desdobramento da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que prevê o controle da INB pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Com a mudança, a esfera orçamentária da INB deve migrar do orçamento fiscal e de seguridade social para o orçamento de investimentos. Por isso, foi necessária a abertura do crédito especial por meio do PLN.

Como não estão previstos na Lei Orçamentária Anual (Lei 14.303, de 2022), os compromissos firmados no projeto de lei serão custeados por meio de geração própria de recursos da INB. A matéria será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Dante Accioly