O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) prevê estabelecer um convênio com o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (https://pretosnovos.com.br/), na Gamboa, na zona portuária da cidade, para que condenados a prestar serviços comunitários trabalhem no sítio histórico e arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos.
Após visitar nesta semana o centro de preservação do patrimônio material e imaterial africano e afro-brasileiro, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, informou que o tribunal vai elaborar documento para formalizar convênio com o instituto.
“Muita gente é apenada com prestação de serviços à comunidade. A proposta é indicar o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos como local onde eles [condenados] possam, de alguma forma, contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Nós vamos fazer convênio para formalizar essa parceria”, disse o magistrado.
Ele destacou ser essencial o desenvolvimento do instituto, pois ali há o resgate da história da cidade do Rio e do país. “Não é uma página bonita da nossa história, mas é fundamental conhecermos quem somos. É um ambiente emocionante. É impossível ficar insensível ao que se vê aqui”, completou.
A presidente do instituto, Merced Guimarães dos Anjos, disse que a instituição já tem uma parceria com a 9ª Vara Federal do Rio para receber os condenados com prestação de serviços comunitários. “A gente os capacita para receber os visitantes. Temos um número pequeno de apenados no instituto para prestar serviços”, afirmou.
Segundo o TJRJ, a visita também teve simbolismo histórico do diálogo entre as instituições, pois o Arquivo do Judiciário do Estado do Rio e o Museu da Justiça guardam centenas de processos do período da escravidão no Brasil. Entre os documentos estão cartas de alforrias, certidões de compra de escravos, pedidos de autorização de casamentos de escravos aos seus senhores e documentos de compra de liberdade pelos próprios escravos, entre outros.
O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos foi inaugurado em maio de 2005 e está localizado sobre o antigo cemitério destinado a negros capturados e trazidos da África para servirem de escravos no Brasil.
O achado arqueológico foi identificado de forma surpreendente, em 1996, durante uma reforma que os donos do casarão, Petrúcio e Maria de La Merced, promoveram no imóvel. Na ocasião, durante a sondagem do solo, foram descobertos fragmentos de objetos e de ossos humanos. O achado foi comunicado aos órgãos responsáveis, que enviaram especialistas à área. Após pesquisas, os profissionais confirmaram a descoberta.
O cemitério destinava-se ao sepultamento dos pretos novos, isto é, dos escravos que morriam após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou imediatamente depois do desembarque, antes de serem vendidos. Ele funcionou de 1772 a 1830, no Valongo, faixa do litoral carioca que ia da Prainha à Gamboa.
O instituto visa desenvolver pesquisas, estudos e investigações que objetivem a preservação do patrimônio material e imaterial africano e afro-brasileiro, cuja conservação e proteção sejam de interesse público, com ênfase no sítio histórico e arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos, com a finalidade de valorizar a memória e a identidade cultural brasileira.