Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciaram durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (26), que buscarão ampliar a articulação para que a MP 1136/2022, que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), seja derrubada. Izalci deixou claro que o ideal seria que a MP fosse devolvida ao governo. Mas como isso não ocorreu, a CCT deve atuar para que a MP seja rejeitada, ou que seu prazo de validade termine sem ser votada.
Na reunião, Prates deu números que demonstram o desmonte que o setor de ciência e tecnologia (C&T) tem sofrido nos últimos anos, agravado pelo novo corte de recursos na MP 1136.
— Um estudo do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostra que, de 2016 a 2020, os investimentos do FNDCT retrocederam a níveis de 20 anos antes, do início dos anos 2000. E dados do Portal da Transparência mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,6% dos recursos previstos. E em 2021, foram executados só 17,5% — exemplificou o senador.
Prates observou também que o processo de esvaziamento do FNDCT continua em 2022, pois até a semana passada foram executados só 8% do orçamento previsto. Dos R$ 9 bilhões previstos, só R$ 717 milhões saíram do papel. Nessa tendência, o Brasil caminha para ter investimentos inferiores a 1% do PIB em C&T, pondo-se na contramão do mundo.
— Os países da OCDE investem em média 2,7% do PIB em ciência. Em Israel é 5,5%; na Coreia do Sul, 4,9%; em Taiwan, 3,7%; nos EUA, 3,5%; na União Europeia, a média é 2,2%. Em termos absolutos, os EUA investiram, só com dinheiro público, US$ 664 bilhões em ciência e tecnologia em 2020. A China investiu US$ 563 bilhões — informou o senador.
Para Jean Paul Prates, com medidas como essa, o governo busca aumentar as margens do chamado "orçamento secreto", atendendo a base de apoio no Parlamento. E por modificar o orçamento da União com base em medida provisória, Jean Paul entende que a MP 1136 é inconstitucional e deveria ter sido devolvida ao governo.
Especialista em Orçamento, o economista Bruno Moretti detalhou, com base em gráficos amparados na execução orçamentária, a drenagem que a MP 1136 já causou e pode ainda vir a causar na Ciência brasileira:
— Desde que a MP foi editada, em agosto, o que já foi tirado do FNDCT chega a R$ 1,3 bilhão. Para 2022, a MP autoriza um bloqueio de R$ 3,5 bilhões. E para 2023, o montante pode chegar a R$ 4,2 bilhões. Mas a MP prevê o bloqueio de recursos até 2026.
Moretti ainda alertou a CCT para os impactos da emenda constitucional 109, de 2021, que permite que recursos não utilizados de fundos públicos sejam canalizados ao pagamento da dívida pública. Com base nessa emenda, só em 2021 o Tesouro Nacional pediu ao FNDCT recursos na ordem de R$ 25 bilhões para a amortização da dívida.
Dácio Matheus, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), avisou ainda que o Orçamento enviado pelo governo para 2023 prevê uma queda de 12% nos recursos das universidades federais, se comparados a 2022. E Alexandre Bahia, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), chamou a atenção para a queda orçamentária próxima a 40% que atinge os institutos federais (IFs) desde 2016.