A Comissão Senado do Futuro (CSF) aprovou nesta quarta-feira quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). Com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), as emendas destinam R$ 5,86 bilhões a propostas relacionadas a infraestrutura produtiva, tecnologia e fomento à pesquisa.
Foram apresentadas na Comissão 33 emendas, sendo 30 às despesas— das quais 27 de apropriação e três de remanejamento — e 3 ao texto. Segundo o relator, as escolhas da comissão devem privilegiar aquelas proposições que melhor atendam ao seu caráter institucional, ao manter estrita relação com as suas competências e com os trabalhos nela desenvolvidos. Outro requisito é o de que as indicações apresentem interesse nacional.
— Os benefícios de toda e qualquer intervenção pública almejada pelas emendas de comissão desdobram-se, no plano nacional, não se limitando a região ou localidade específica — disse Wellington Fagundes.
Dada a restrição quantitativa, o relator explicou que o critério de escolha consistiu em selecionar programações orçamentárias alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências da CSF, levando também em consideração a quantidade de propostas sugeridas em cada ação orçamentária.
Foram aprovadas 4 emendas de apropriação de recursos e as 3 de texto na forma de duas propostas.
A primeira emenda de apropriação reúne propostas dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI), totalizando R$ 4,39 bilhões a apoio a infraestrutura produtiva, implantação e desenvolvimento de Centros de Desenvolvimento Regionais e a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, como execução de projetos de suporte à implantação de cidades digitais e inteligentes e projeto Caminhões da Aprendizagem, estão sendo destinados R$ 726 milhões, propostos pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Wellington Fagundes e Izalci Lucas.
Na terceira emenda destinam-se R$ 650 milhões para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, às tecnologias digitais e ao processo produtivo, em âmbito nacional. Nesse grupo alinham-se as propostas dos senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Wellington e Confúcio.
Por fim, mais R$ 100 milhões em emenda de Wellington Fagundes são direcionados a apoio a estudos e projetos de pesquisas e desenvolvimento relacionados à mudança do clima.
— Agora vamos trabalhar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que essas emendas sejam concretizadas e também para a execução dessas emendas, o que é o mais importante — disse o presidente da CSF, Izalci Lucas.