A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLN 32/2002) no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Das oito emendas aprovadas pela CE, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.
A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
— Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional — destacou Veneziano Vital do Rêgo.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que as emendas aprovadas pela CE vão recompor o orçamento previsto no PLN 32/2002 para a Educação. Ela cita como exemplo os gastos com apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, que, pela proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, contava com apenas R$ 29 milhões.
— Quando você pega a peça orçamentária e faz uma avaliação dos recursos, isso nos traz uma grande preocupação. Os números são estarrecedores: R$ 29 milhões para o Brasil inteiro? Isso é criminoso até. A comissão aumentou de forma significativa para R$ 3,5 bilhões. As emendas fazem uma correção importante para que o resultado final possa ser o atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem brasileiro — disse a parlamentar.
A Educação ficou com três das quatro emendas de remanejamento. São mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A área da Cultura ficou com a quarta emenda de remanejamento. A CE sugere o repasse de R$ 30 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.
A CE recebeu um total de 209 sugestões de emendas ao Orçamento. Foram 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.
Durante a reunião da CE, senadores defenderam a execução das emendas aprovadas pelas comissões ao Orçamento. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou o ritmo de pagamentos.
— É evidente que a gente tem feito nos últimos anos muitas reuniões de comissões. Aprovamos emendas. Como estamos fazendo aqui, estão fazendo em todas as comissões. Eu não sei como está sendo a execução dessas emendas de comissão. Zero? — indagou o senador.
O presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também criticou o baixo percentual de execução das emendas de comissões.
— O presidente Jair Bolsonaro está com dois anos consecutivos que veta praticamente todas as emendas de comissão. Registre-se: pela primeira vez na história do Parlamento. Pelo menos desde quando estou aqui, há 24 anos — lamentou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que Marcelo Castro priorize as emendas aprovadas pelas comissões durante a execução do Orçamento do próximo ano. Para Amin, parte dos R$ 19 bilhões destinados as emendas classificadas como RP9 — conhecidas como emendas de relator — deve atender às despesas sugeridas pelos colegiados permanentes.
— O futuro da RP9 é fortalecer as emendas de comissões. Esses R$ 19 bilhões não podem ficar como estão. Eles terão que aterrissar num leito republicano. Antes que o dedo do STF, com razão, nos indique o caminho, é tempo de destinarmos mais recursos para dar impositividade às emendas de comissão — afirmou.
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a presença de Marcelo Castro na relatoria do Orçamento traz mais segurança para a execução das emendas aprovadas pela CE em 2023.
— Nossa maior certeza é que, no ano que vem, vamos ter essas emendas liberadas. Porque temos aqui o relator do Orçamento, que vai mandar o presidente da República executar. Com a experiência do senador Marcelo Castro, com a influência que terá no futuro governo, vai ajudar muito a Educação — disse.