A Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (9) suas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022). O relatório, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda a destinação de quase R$ 4 bilhões para a conservação, recuperação e adequação de estradas federais. O parecer, com as emendas, será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os senadores decidiram acolher emenda do próprio presidente da CMO, Marcelo Castro (MDB-PI), que destina R$ 3,5 bilhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União. A proposta atendeu também o pedido dos senadores Roberto Rocha (PTB-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outra emenda aprovada, de autoria do presidente da comissão, senador Dário Berger (PSB-SC), direciona R$ 100 milhões para adequação de trecho na BR-163 entre os municípios de Guaíra, no Paraná e Itapiranga, em Santa Catarina.
O relator também acolheu sugestão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) no valor de R$ 50 milhões para recuperação de rodovias no estado da Paraíba. Foram contemplados os entroncamentos da BR-104/408/PB-095, em Campina Grande (PB) e o entroncamento na BR-110/361 na BR-230, em Patos (PB).
Também foi referenda a proposta apresentada por Eduardo Braga e pelo senador Chico Rodrigues (União-RR) para reservar R$ 100 milhões do Orçamento para recuperação de ativos de infraestrutura da União localizados na região Norte.
Eduardo Braga explicou que entre os critérios para escolha das propostas preferiu contemplar aquelas com maior número de repetições entre as apresentadas pelos membros da comissão e com “caráter amplo em sua aplicação, de forma a favorecer ações que impactem o conjunto da infraestrutura nacional”. Ele informou que a decisão da CI vai elevar a dotação orçamentária do Dnit que atualmente está em R$ 6 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões.
— Se o Dnit tem R$ 6 bilhões, com a decisão que nós estamos tomando agora, vai ter R$ 10 bilhões — com o que nós estamos decidindo hoje. Nós estamos praticamente dobrando o orçamento do Dnit com a decisão do relatório — observou.
Em relação as emendas de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações já constantes do projeto de lei), Eduardo Braga acatou parcialmente quatro emendas. Três delas de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para adequação na BR- 267 no trecho entre Bataguassu e Porto Murtinho, na BR- 267, em Mato Grosso do Sul; melhoramentos no canal de navegação do Rio Taquari e recuperação de ativos de infraestrutura da União localizados no estado de Mato Grosso do Sul. A quarta proposta acatada parcialmente foi a de autoria do senador Marcelo Castro que remaneja valores para a construção de trecho rodoviário na BR-235/PI nas divisas entre os estados do Piauí, Bahia e Maranhão.
Durante a discussão, o relator também decidiu acolher emenda de redação apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para estabelecer compensação financeira entre os entes federados. Ele argumentou que o mérito da emenda já foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo Executivo. No entanto, defendeu que os parlamentares reforcem essa defesa no âmbito da CMO para que governos estaduais sejam ressarcidos no caso de repassar recursos do estado para que o governo federal execute as obras que seriam de responsabilidade da União.
— Se um estado, considerando a absoluta necessidade da sua economia, bota dinheiro para o governo Federal executar obra federal, ele não pode abater isso da sua dívida? Como? — questionou.
Os senadores também criticaram os constantes vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, às emendas orçamentárias aprovadas pelas comissões temáticas, tanto do Senado como da Câmara.
— Lamentavelmente, nos últimos dois anos, as emendas de comissões aprovadas pelas comissões do Senado, aprovadas pelas comissões da Câmara dos Deputados, portanto emendas que são temáticas, que tratam de temas extremamente importantes como a infraestrutura, têm sido vetadas sistematicamente, de forma geral, por sua Excelência o presidente da República, o que tem trazido grandes e graves problemas para todas as regiões brasileiras, em especial aquelas que têm mais carência na área de infraestrutura — reclamou.
Outros senadores se somaram à crítica. Dário Berger disse esperar que o presidente da República considere as propostas apresentadas pelas comissões.
— Nos últimos anos, todo esse esforço que foi feito pela Comissão de Infraestrutura com relação às emendas de comissões não foi considerado, foram vetadas as emendas e, portanto, todo o nosso esforço se transformou em vão nessas circunstâncias. Esperamos que possa haver por parte do Executivo um respeito singelo, pelo menos, que possa premiar o esforço que nós fizemos aqui em discutirmos. Brigamos, inclusive, no bom sentido, porque há muitas demandas e poucas oportunidades de atendê-las — acrescentou.
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.