A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) a recondução de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vaga é indicação do Senado (OFS 14/2022) e foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Bandeira recebeu 26 votos favoráveis. Um senador se absteve na votação, que é secreta.
Bandeira nasceu em 1979, é natural de Recife. Formado em direito, mestre em direito público e doutorando em direito pela Universidad de Salamanca, na Espanha, Bandeira já foi secretário-geral da Mesa do Senado Federal e também integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Bandeira entregou um relatório sobre as atividades desenvolvidas nos últimos dois anos no cargo de conselheiro do CNJ. Ele afirmou que seu principal desafio tem sido a mediação do novo acordo entre os estados atingidos pelo desastre ocorrido há 7 anos em Mariana (MG) e a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, que soterrou dezenas de pessoas e deixou um rastro de destruição ambiental. Participam da tentativa de acordo representantes dos governos e dos tribunais de justiça de Minas Gerais e Espírito Santo, dos ministérios públicos e das defensorias públicas desses estados e ainda do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de representantes da Samarco.
— Acho que talvez a missão mais importante que eu tenha recebido no CNJ tenha sido a mediação do novo acordo para a Barragem do Fundão, lá em Mariana, em Minas Gerais. É uma tragédia ocorrida há sete anos no estado de Minas, que impactou também severamente o estado do Espírito Santo, até hoje sem solução na Justiça. Através de uma solicitação do juiz da causa ao presidente do CNJ, eu fiquei responsável por mediar esse novo acordo, que tende a ser, tem potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta. Ainda não está concluído. O processo eleitoral suspendeu um pouco essas negociações, mas posso dizer-lhes que o trabalho vem sendo feito com muito afinco — afirmou Bandeira.
Durante a sabatina, o senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou Bandeira sobre a falta de juízes nas comarcas do interior. O indicado reconheceu o problema, mas afirmou que o CNJ aprovou em recente sessão uma resolução determinando o retorno à atividade presencial e regulamentando as hipóteses de teletrabalho.
— Durante o período da pandemia, nós tivemos realmente uma autorização expressa de teletrabalho a fim de que pudesse cumprir as normas sanitárias. Recentemente, no entanto, o CNJ se apercebeu da impossibilidade de manter-se aquele sistema -- disse Bandeira.