A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (23) dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Lucas Asfor Rocha Lima (MSF 81/2022) e Felipe Fernandes Queiroz (MSF 82/2022). A reunião da CI foi iniciada pela manhã e chegou a ser suspensa. A votação quase foi adiada devido a um impasse político, mas os senadores acabaram chegando a um acordo no decorrer do dia. As indicações ainda têm que ser confirmadas pelo Plenário do Senado.
A indicação de Lucas Asfor Rocha Lima foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A vaga é decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto.
Rocha Lima nasceu em Fortaleza em 1986. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará, atualmente é doutorando em direito processual pela Universidade de São Paulo. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, defendeu a tese Autonomia normativa das agências reguladoras frente aos princípios da separação dos poderes e da inafastabilidade do Judiciário. O indicado também é especialista em direito administrativo pela Universidade de Lisboa.
Sócio do escritório de advocacia Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, Rocha Lima também preside a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, com mandato até 2024. Foi auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e assessor na Secretaria de Turismo de Fortaleza e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
A indicação de Felipe Fernandes Queiroz foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A vaga decorre do término do mandato de Fábio Rogério Carvalho.
Felipe nasceu em Brasília, é geógrafo formado pela Universidade de Brasília (2011) e secretário nacional de Transportes Terrestres na ANTT. Especialista em gestão pública com ênfase em projetos pela Fundação Getúlio Vargas (2015), atualmente é mestrando em economia na mesma instituição.
Antes da ANTT, trabalhou no Ministério da Infraestrutura (2019-2022), primeiro como assessor e depois como chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, assumindo em seguida o cargo de secretário-executivo-adjunto.
No Ministério dos Transportes, foi coordenador-geral de Informação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário (2017 a 2018) e chefe da Divisão de Banco de Informações e Mapas da Secretaria de Política Nacional de Transportes (2014 a 2017).
Criada em 2001, a agência é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura com independência administrativa, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Seus diretores têm mandato fixo e estabilidade. Com sede em Brasília, a agência tem também escritórios e postos de fiscalização espalhados por todo o país.
À ANTT cabe regular, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da infraestrutura de transportes em rodovias e ferrovias para garantir a circulação de pessoas e bens e conciliar os interesses dos usuários com as concessionárias, preservando o interesse público, resolvendo conflitos e impedindo abusos.