A Comissão de Agricultura (CRA) tem reunião marcada para esta quinta-feira (24), às 8h, com um único item em pauta: o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que facilita a autorização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).
O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RR), elogia o projeto ao apontar “uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual”. O senador, no entanto, fez o que chamou de alguns “ajustes” no texto que veio da Câmara dos Deputados. Uma das mudanças é a rejeição de uma emenda que incluiu a dispensa de registro na produção de pesticida biológico para uso próprio apenas em lavouras próprias, em sistemas de produção orgânica ou convencional. O relator não considerou a medida oportuna.
O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado originalmente há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental. O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão vai analisar as mudanças propostas.
O projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate em suas duas décadas de tramitação. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e dá mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos dizem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. Muitos ativistas chamam a proposta de “PL do Veneno”.
No Plenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o projeto e lembrou que o Brasil começou a mudar sua imagem na recente COP 27, no Egito, quando passou a ser visto como um importante ator mundial na preservação do meio ambiente. Ela disse que vai pedir a suspensão da votação do projeto na CRA.
— Esse é o pacote do veneno, o pacote da destruição. Essa votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar — afirmou a senadora.