A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) agendou reunião para esta quarta-feira (30), às 11h. Estão na pauta de votações 12 projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam serviços de radiodifusão comunitária — ou renovam suas autorizações — em diversas cidades. O atual presidente da CCT é o senador Rodrigo Cunha (União-AL).
O primeiro item da pauta é o PDL 279/2021, que trata da autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador (BA). O relator da matéria é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Outros três projetos são relatados por Rodrigo Cunha: PDL 191/2019, da Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari (MS); PDL 370/2019, da Associação Rádio Comunitária Damata FM (PE); e PDL 367/2019, da Associação Comunitária Tancredo Neves (PB).
O senador Carlos Viana (PL-MG) relata três pedidos do estado de Minas Gerais: PDL 300/2019, da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida de Ipatinga; PDL 359/2019, da Associação de Rádio Comunitária Alternativa de Bicas; e PDL 669/2019, da Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência.
Também devem ser votados o PDL 513/2019, da Associação Lábrea Solidária (AM); o PDL 178/2019, da Academia Cultural de Santa Helena (PR); o PDL 772/2021, da Rádio Mundo Jovem (RJ); o PDL 735/2021, da Associação Comunitária Educativa FM (RN); e o PDL 426/2021, da Associação Comunitária de Comunicação Manairama (RN).
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, cabe à CCT opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas:
I - desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica;
II - política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática;
III - organização institucional do setor;
IV - acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos internacionais na área;
V - propriedade intelectual;
VI - criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia;
VII - comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
VIII - regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática;
IX - outros assuntos correlatos.