O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta terça-feira (6) o relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação da inteligência artificial. Com mais de 900 páginas, o texto havia sido aprovado pouco antes pela comissão e foi entregue pelo presidente do colegiado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa.
— Expresso o agradecimento, mais uma vez, a todas as senhoras e os senhores, que prestam serviço à sociedade brasileira por meio do seu tempo, do trabalho dedicado ao Senado Federal nesta comissão. O tema, repito, é dos mais importantes para o momento da nação, para o desenvolvimento do Brasil e ficou, naturalmente, em muito boas mãos nessa comissão Juristas — disse Pacheco.
O relatório, que contém uma minuta do texto a ser analisado pelo Senado como um substitutivo a projetos já existentes na Casa, foi entregue por Pacheco ao secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia. Para o presidente do Senado, o recebimento do texto marca o início da caminhada legislativa do anteprojeto, concebido na comissão por pessoas altamente preparadas
Instalada em 30 de março, a comissão promoveu 12 painéis e 1 seminário internacional para discutir a regulamentação da inteligência artificial, além de discussões sobre temas como conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.
— Isso tudo se refletiu numa coleta de informações muito ampla, muito transversal e que reflete bem o que está sendo pensado no mundo hoje sobre a regulação de inteligência artificial. O fato de termos aprovado o texto por unanimidade indica que erramos pouco, não erramos nem para menos nem para mais, seguimos a linha da média do que se pensa hoje no mundo sobre regulação de inteligência artificial — disse o presidente da comissão.
Tanto Pacheco quanto Cueva agradeceram ao senador Eduardo Gomes (PL-TO) a dedicação ao tema no Senado. O senador deve ser o relator do projeto resultante do trabalho do colegiado. Ele agradeceu ao presidente do Senado por ter criado a comissão de juristas e aos integrantes pelo trabalho.
— Quero agradecer a todos que, mesmo com as dificuldades do período em que essa comissão foi instalada, conseguiram entregar ao país esse documento agora com 900 páginas que deve produzir uma lei dinâmica — disse o senador, que classificou o tema como novo, muito difícil e abrangente.
Durante a entrega, os senadores e o ministro lamentaram a morte do advogado Danilo Doneda, um dos integrantes do colegiado. Considerado um principais especialistas em proteção de dados no Brasil e professor de direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Doneda foi vítima de um câncer. Ele tinha 52 anos e deixa a esposa e três filhos.
— Ele faleceu precocemente, com 52 anos, mas certamente uma das marcas importantes que ele deixa é esse trabalho, para o qual ele contribuiu muito — disse Cueva.
A comissão trabalhou com 18 integrantes e teve como relatora a jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil. Antes da criação da comissão, projetos de lei que tratam do tema já estavam sendo analisados pelos senadores. A intenção, ao criar o grupo, foi a elaboração de um texto substitutivo que organizasse esses projetos já existentes e agregasse novas ideias a eles.
Os projetos analisados são o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina a utilização desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta a aplicação da inteligência artificial e está em análise no Senado.